Brasília, (02) - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro, senador João Alberto Sousa (PMDB-MA), desistiu de apresentar hoje o relatório preliminar sobre as conclusões da operação do Banco Central (BC) que beneficiou os Bancos Marka e FonteCindam durante a desvalorização do real. O motivo foi a falta de dados mais consistentes para responsabilizar o BC e as duas instituições pelo prejuízo de R$ 1,5 bilhão ao Tesouro.
A CPI aprovou hoje a convocação dos dois primeiros depoentes da lista de banqueiros cujas instituições participaram do Proer - programa criado pelo governo para sanear o sistema financeiro.
A CPI marcou para o dia 9, às 17 horas, o depoimento do ex-dono do Banco Bamerindus, o ex-senador José Eduardo Andrade Vieira (PTB-PR), cuja instituição banco foi absorvida pelo HSBC depois de entrar no programa do Proer e receber recursos para sanear a empresa. A comissão marcou também um depoimento para que o presidente do HSBC, Michael Francis Geoghegan, explique a compra do Bamerindus e os resultados dessa negociação. O segundo depoimento está previsto para o dia 10, às 10 horas.
Além dos dois bancos, a presença dos outras 13 instituições que participaram do Proer - as que foram vendidas ou fundidas com outros e as que absorveram os primeiros - foi aprovada pela CPI do Sistema Financeiro. A lista integra os Bancos Pontual, Itaú, Unibanco, Rural, Bandeirantes, Bilbao Viscaia, BCN, Martinelli, Nacional, Mercantil, Banorte, Econômico e Excel.
Foi uma vitória do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a aprovação do requerimento convocando os responsáveis desses bancos para explicar o resultado do saneamento do sistema financeiro, feito com o uso de recursos públicos dados às instituições falidas.
Enquanto a CPI inicia as investigações sobre o Proer, um dos fatos determinados incluídos no requerimento que criou a CPI
Sousa e os sub-relatores que cuidam do sigilo bancário e telefônico dos envolvidos no caso Marka/FonteCindam ganham tempo para buscar mais dados. Não há instrumentos jurídicos consistentes para justificar o pedido de ressarcimento de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos que o relator quer incluir no relatório, responsabilizando a diretoria do BC, que participou da operação de socorro ao Marka e ao FonteCindam, além dos controladores dos bancos.
O relator justificou o adiamento do relatório preliminar com um pedido da senadora Emília Fernandes (PDT-RS), que não fechou os dados sobre o sigilo telefônico dos envolvidos. Mas, na véspera, o senador Eduardo Siqueira Campos Filho (PFL-TO), responsável pela análise dos documentos bancários, apelou ao presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), para interferir junto ao relator com o objetivo de adiar o parecer. "Até hoje, estou aguardando dados do Banco Central para concluir meu trabalho e não sei se termino na semana que vem", ponderou Campos Filho. "Se não der para apresentar na semana que vem, espero um pouco mais", admitiu o relator, hoje.
Os integrantes da CPI vão à Câmara na próxima semana com o objetivo de fazer um apelo para votação em urgência do projeto de lei que facilita a quebra de sigilo bancário e, assim, a Receita Federal poder investigar instituições financeiras. A CPI também sofreu uma derrota hoje. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo as operações de busca e apreensão e quebra sigilo telefônico, fiscal e bancário do advogado Luiz Carlos Barretti. A CPI quebrou o sigilo de Barretti por considerar que ele estaria ligado a negócios suspeitos do Marka. Na decisão, Mello considerou relevante os argumentos de Barretti, de que a CPI estaria cometendo abuso de poder.

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