San Jose, Costa Rica, 04 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, em San Jose, na Costa Rica, que é "presidente do Brasil, não juiz de briga". Ele referiu-se aos desentendimentos entre os presidentes do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e nacional do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), líder do partido no Senado. Fernando Henrique reafirmou que não vai interferir na disputa entre os dois.
"Vou ficar como espectador", enfatizou. Esta é a primeira visita oficial de um presidente brasileiro ao país.
Fernando Henrique disse ainda acreditar que o PFL não votará contra a medida provisória (MP) que elevou o salário mínimo para 151 reais, editada ontem (03). O presidente foi evasivo ao ser perguntado sobre se trataria o PFL como oposição, caso a decisão do partido seja contrária à aprovação da MP.
"Não vou falar sobre o que não vai acontecer", afirmou. Ele não quis falar sobre a possibilidade de o governo apresentar uma alternativa à proposta do PFL de antecipar a data-base do reajuste do salário mínimo de maio para janeiro.
Ao se referir sobre as divergências entre ACM e Barbalho
Fernando Henrique preferiu dizer que se trata de "matéria relativa aos personagens mencionados e ao Congresso".
Ele acrescentou que, na função de presidente, se limita a torcer para que as "discrepâncias" entre os dois líderes não afetem a condução dos projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do governo no Congresso. "Eu tenho certeza que eles saberão restringir as suas divergências ao plano necessário para que isso não prejudique o interesse do governo e do País", concluiu.
O presidente também fez um apelo para os congressistas aprovarem o projeto de lei que permite aos governadores elevar o salário mínimo nos Estados a um valor superior aos 151 reais. "Os governadores já estão livres para aumentar o salário mínimo e a maioria deles já aceitou a nova medida, e muitos deles são do PFL", afirmou. Fernando Henrique ressaltou que os defensores de um salário mínimo mais alto devem apostar na reforma da Previdência. "Todos os que são favoráveis a um salário mínimo maior devem ser decididamente favoráveis à reforma da Previdência", sublinhou.
Segundo o presidente, a conclusão da reforma da Previdência vai permitir ao setor público pagar salários mais dignos para os brasileiros que vivem das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Todos gostaríamos de dar um aumento maior para o salário mínimo, mas esbarramos no déficit da Previdência Social e na limitação dos recursos financeiros", completou. Como cerca de 60% dos 18 milhões de segurados do INSS recebem benefícios previdenciários iguais ao valor do salário mínimo, o reajuste do piso afeta as contas da Previdência Social.
Fernando Henrique disse que existem razões suficientes para que os partidos se alinhem à posição do governo na votação da MP do salário mínimo. O presidente lembrou ainda ter sido o mais transparente possível com os partidos no encontro que teve com os principais líderes, antes de anunciar o novo valor do salário mínimo. "Eu sempre encorajei as empresas e os governos estaduais e municipais pagar mais; quem tem condições deve pagar mais; isso é bom para o Brasil."

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