Rio, 06 (AE) - A sonegação de impostos no setor de distribuição de combustíveis já chega a R$ 1,4 bilhão anuais, dos quais 60% (cerca de R$ 840 milhões) em São Paulo, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom). Segundo o presidente da entidade, João Pedro Gouveia Vieira, da Ipiranga, o total de tributos arrecados atualmente é de R$ 21 bilhões e os cerca de 7% de sonegação correspondem a empresas que usam liminares judiciais para evitar o pagamento, especialmente dos impostos federais PIS e Cofins.
Júlio Buneo, diretor da BR-Distribuidora, subsidiária da Petrobras, afirma que as distribuidoras não filiadas à entidade são responsáveis por 59% das retiradas da Refinaria de Paulínia, em São Paulo, que concentra um quarto das vendas do País. "Do volume comprado por estas empresas, 86% têm liminar para impedir a cobrança de impostos", afirma.
Segundo ele, os dados foram obtidos por meio de informações da Petrobras - substituta tributária de todas as distribuidoras - de outubro deste ano.
A carga tributária na atividade de distribuição, segundo o Sindicom, é atualmente de 49,5% sobre o preço da gasolina, 34% sobre o álcool e 23% sobre o óleo diesel. O projeto sobre o imposto único, já em estudo no Congresso, prevê a substituição do PIS/Cofins, ICMS e PPE (Parcela de Preço Específica) pelo Imposto sobre Combustíveis Automotivos (ICA). "A mudança não acarretaria alteração no peso tributário, mas impediria sonegação por liminares", diz Stivam Vámos, vice-presidente do Sindicom e diretor da Esso Brasileira.
A Esso é a única entre as grandes distribuidoras que entrou na Justiça para não pagar a Contribuição para o Finsocial (Cofins). Teve ganho de causa no ano passado mas, com a mudança da alíquota do imposto de 2% para 3% este ano, o Ministério Público conseguiu suspender o efeito da medida. Os procuradores estimaram a perda de arrecadação com o não pagamento da empresa nos últimos anos em mais de R$ 1 bilhão. A Esso tem depositado em juízo a alíquota da Cofins sobre o combustível que passou a retirar a partir de então.
A lei do petróleo prevê a liberação total das importações de derivados e, em consequência dos preços dos derivados na refinaria a partir de agosto deste ano. O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, já declarou que, caso não seja encontrada uma forma de substituir a PPE, o prazo poderá ser adiado. "Não deve haver a abertura, em princípio, com o cenário atual", concorda Gouveia Vieira.
Os empresários defendem a criação de uma contribuição provisória para substituir a PPE, da concentração do desconto do PIS/Cofins nas refinarias, a redução do ICMS sobre o álcool hidratado e a equalização da alíquota de ICMS em todo o País. As medidas, segundo ele, seriam temporárias, para tentar disciplinar o setor até a votação da reforma tributária e a entrada em vigor, a partir de 2001, do imposto único.

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