Brasília, 25 (AE) - Cerca de 24% das empresas cadastradas na Caixa Econômica Federal não recolheram regularmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos seus empregados no ano passado. Pelos números divulgados hoje pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, do total de 1.994.910 empresas a Caixa detectou, no período de março a dezembro de 1998, indícios de arrecadação irregular em 480.212.
Os números que indicam elevada sonegação do FGTS foram apresentados pelo ministro do Trabalho na reunião com todos os delegados regionais e diretores de fiscalização de todo o País, que marcou o lançamento da Campanha Nacional de Aumento da Arrecadação do FGTS. Dornelles solicitou à fiscalização do Ministério do Trabalho empenho para a proteção do patrimônio dos trabalhadores. "Precisamos regularizar o recolhimento", disse.
O ministro do Trabalho determinou à fiscalização a imediata notificação de todas as empresas. Elas terão 30 dias para colocar em dia o recolhimento do FGTS. Num primeiro momento Dornelles evitou falar em multas ou punições, mas admitiu que, se a notificação não surtir efeito, outras providências serão tomadas. Pela legislação do FGTS as empresas têm até o dia 7 do mês seguinte para fazer o recolhimento na Caixa. O atraso, no mesmo mês, implica no acréscimo de 10% sobre o valor não recolhido. A partir do mês seguinte, segundo a Caixa, a multa passa a ser de 20%.
De acordo com os números obtidos junto à Caixa Econômica Federal, a arrecadação total do FGTS, no ano passado, foi de R$ 16,8 bilhões. Os saques, no mesmo período, alcançaram R$ 17,2 bilhões, o que implicou numa arrecadação líquida negativa de R$ 400 milhões. Este ano, segundo a Caixa, a arrecadação bruta no período de janeiro a abril, foi de R$ 6,03 bilhões, enquanto os saques, no período, atingiram R$ 5,94 bilhões.
A Caixa explicou que, com base no levantamento feito, não é possível determinar quanto que as empresas deixaram de recolher ao FGTS. Esse número só poderá ser fechado após a notificação da fiscalização do Ministério do Trabalho, quando serão levantados o número de empregados de cada empresa, o salário correspondente e o período exato de não recolhimento. Dependendo do montante da dívida e dos motivos que a empresa apresentar para o não recolhimento, o ministro do Trabalho admitiu que poderá autorizar algum tipo de parcelamento. "Mas nada muito longo", alertou Dornelles.

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