Brasília, 19 (AE) - Pode estar próxima uma solução para um dos problemas que mais aflige o presidente Fernando Henrique Cardoso: a limitação de edição de Medidas Provisórias pelo governo. O esboço do texto, fruto de acordo entre Executivo e Legislativo, será apresentado ao presidente nesta segunda-feira, às 18h30, no Palácio do Planalto.
Com isso, pode estar perto do fim um dos grandes impasses que toma conta do Congresso hoje, surgido com a ameaça do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), de aprovar parte do texto já apreciado pelo Senado, em represália à manobra do PSDB que tomou do PFL a dianteira no número de deputados na Câmara. Restará ainda a discussão sobre decisão do PFL de lutar pelo aumento do salário mínimo para um valor correspondente a US$ 100.
A idéia é que as medidas provisórias valham por um prazo de 60 dias, renováveis por igual período, uma única vez. Da mesma forma, as cerca de 70 MPs em vigor, não precisarão mais ser reeditadas. Ficarão valendo até que sejam aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso, sem um prazo definido. Também deverá ser revogado o artigo 246 da Constituição. Segundo ele, fica vedada "a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada a partir de 1995".
O texto foi acertado em conjunto pelo senador José Fogaça (PMDB-RS) e pelo deputado Roberto Brandt (PFL-MG), representando o senador Antônio Carlos Magalhães, e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes
e pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), líder do governo na Câmara, representando Fernando Henrique, durante sucessivas reuniões na semana passada.