Belo Horizonte, 29 (AE) - Os sócios privados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) têm cinco dias para entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de conceder tutela antecipada ao governo do Estado na ação para anular o acordo de acionistas.
O prazo começou a correr hoje, data da publicação do parecer do TJ-MG. Até as 17 horas, de acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal, nenhum recurso havia sido impetrado por parte dos sócios privados - as empresas norte americanas Southern, AES e o banco Opportunity.
O presidente da Cemig, Djalma Morais, enviou hoje aos membros Conselho Administrativo a convocação para uma reunião na qual será definida a realização da assembléia geral extraordinária.
Nesta assembléia, prevista para ocorrer num prazo de oito dias
serão destituídos três executivos representantes dos sócios: o vice-presidente, o diretor de Produção e Transmissão e o diretor de Suprimentos.
Morais disse hoje pela manhã que ainda não havia conversado com o vice-presidente da companhia e representante dos sócios, David Travesso Neto. Desde que a decisão do TJ-MG foi divulgada, os representantes e os advogados do consórcio formado pelos AES, Southern e Opportunity recusaram-se a dar entrevistas sobre o assunto.
Djalma Morais afirmou que o governo mineiro não está preocupado com a possibilidade de os sócios estratégicos cortarem investimentos previstos. "A presença dos sócios tem só um ano e meio e a Cemig tem muito mais do que isso", disse. "E sempre conseguiu dinheiro na praça, sempre fez seus investimentos."
De acordo com declarações do governador Itamar Franco (PMDB), uma grande empresa da iniciativa privada já se comprometeu a ser parceira da Cemig em construções de novas usinas caso os sócios estratégicos desistam dos investimentos.
O presidente da estatal não demonstrou preocupação também em relação à queda das ações da companhia energética mineira na Bolsa de Valores.
"Não é o preço da ação que vai modificar o pensamento do investidor." Pelo acordo de acionistas que está sendo questionado na Justiça, os sócios privados do governo mineiro têm poder para vetar qualquer projeto de investimento superior a R$ 1 milhão.
A tutela antecipada concedida pelo desembargador Petrônio Leão determina o afastamento dos sócios da diretoria da Cemig até o julgamento do mérito da ação.
A AES, a Southern e o Opportunity compraram 33% das ações ordinárias da Cemig em maio de 1997, pagando o preço mínimo estabelecido no leilão que era de cerca de R$ 1 bilhão. O governo de Minas tem 51% das ações.
O acordo de acionistas que dá poder de veto aos sócios já contatava do edital de venda.

mockup