Brasília, 15 (AE) - Os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, sócios da Construtora Ikal, serão convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Judiciário. Ainda não foi confirmada uma data, mas, provavelmente, eles serão ouvidos pelos senadores no dia 28 ou 29, antes do recesso do Congresso. O prazo de funcionamento da CPI encerra-se no dia 26 de agosto.
A Ikal é a empresa contratada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O tribunal era presidido pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, que já foi ouvido pela CPI. Os senadores estão investigando a suspeita de superfaturamento, desvio de verbas públicas e remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Já foram consumidos mais de R$ 260 milhões dos cofres federais e a obra está inacabada.
Hoje, os senadores que integram a CPI do Judiciário ouviram a advogada Beatriz Aparecida Naves Pacelle, herdeira de Jair Naves
morto em 1983. Ela afirmou que são muitas as coincidências entre o processo de inventário dos bens deixados pelo seu pai e o caso de Luiz Gustavo Nominato, também investigado pela CPI. A suspeita é de irregularidades e venda ilegal de patrimônio de herdeiros menores. "O juiz era o mesmo e a promotora de Justiça era a mesma", disse Beatriz referindo-se ao desembargador Asdrúbal Vasquez Cruxên, então juiz da Vara de àrfãos e Sucessões de Brasília.
A Agência Estado procurou a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas não obteve um comentário de Cruxên. Em nota divulgada à imprensa após o depoimento da mãe de Luiz Gustavo Nominatoe na CPI, o desembargador negou que tivesse ocorrido qualquer irregularidade nos dois casos. Ele afirmou que cópias do processo estão à disposição dos interessados e abriu mão dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. "Sabem todos a dor que experimenta um homem honrado que vê sua dignidade agredida por ofensas vis de pessoas inescrupulosas", diz a nota.
Beatriz disse que as irregularidades no inventário de seu pai começaram em 1984, com a nomeação do advogado Sebastião Borges Taquari como inventariante dativo, por decisão de Cruxên. A primeira inventariante nomeada, a viúva de Naves, tinha desistido da função. "O Código Civil prevê a nomeação de um inventariante dativo apenas em último caso, mas o juiz não ouviu os representantes dos herdeiros", disse a advogada.
A venda da Fazenda Bisnal, segundo as acusações de Beatriz, foi completamente irregular. Ela alegou que o imóvel foi subavaliado e não foi publicado edital, apenas um anúncio classificado no jornal Correio Braziliense. A proposta que arrematou a fazenda, em valores atualizados, foi de R$ 600 por alqueire, mas, a herdeira, que na época tinha 14 anos, disse que o preço de mercado era R$ 1,5 mil.
Outra suposta irregularidade cometida pelo juiz seria a determinação de pagamento de 20% sobre a venda para o inventariante dativo, como honorários. Taquari também foi acusado por Beatriz de negligência em uma ação possessória que fez o espólio perder vários imóveis rurais (445 alqueires avaliados em R$ 2,25 milhões) no município de Campos Belos (GO). "O juiz daquela comarca deu uma sentença em abril de 1997 afirmando que ele sequer pediu a improcedência da ação", diz a herdeira.
Beatriz disse aos senadores que a família contratou um advogado, parente dos Naves, mas sua atuação na defesa do patrimônio foi igualmente negligente. O Ministério Público também teve sua atuação muito criticada pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO), porque não teria defendido os interesses dos herdeiros menores.
A morte de Jair Naves, em 1983, foi violenta. Ele foi assassinado com dois tiros na nuca, seu corpo foi deixado em um carro e atirado em um abismo. O cadáver foi consumido pelo fogo e o reconhecimento foi feito pela arcada dentária. Duas exumações, pedidas pelas seguradoras, não foram suficientes para a conclusão do inquérito policial.

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