Belo Horizonte, 06 (AE) - Os sócios privados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sofreram hoje a primeira derrota na Justiça. O desembargador Amilar Campos Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido de liminar para cassar a tutela antecipada obtida pelo governo mineiro contra o acordo de acionistas da empresa.
Com a derrota, o governo de Minas está livre para dar andamento à destituição dos três diretores representantes dos sócios - o vice-presidente, o diretor de Produção e Transmissão e o diretor de Suprimentos - até o julgamento do mérito da ação anulatória contra o acordo. A destituição deverá ocorrer amanhã, durante a reunião do Conselho de Administração da Cemig.
Os sócios privados da companhia energética - a Southern, a AES e o banco Opportunity que têm 33% das ações - vão ter de aguardar o julgamento dos dois recursos que impetraram contra a decisão favorável ao governo mineiro: um mandado de segurança e um agravo regimental. O mandado será votado pela Corte Superior do TJ-MG provavelmente no dia 13. O agravo, no dia 19, pela 1ª Câmara Cível.
A tutela antecipada foi um recurso impetrado pelo governo de Minas para afastar os sócios privados da diretoria da Cemig até o julgamento da ação para anular o acordo de acionistas. Com base no parecer de juristas, o Estado de Minas argumenta que o acordo firmado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) representa perda de controle acionário. Pelo acordo, os sócios têm direito a vetar qualquer investimento superior a R$ 1 milhão.

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