Brasília, 07 (AE) - Na semana em que governadores de oposição estarão em Brasília pressionando o governo federal para renegociar as dívidas estaduais, a equipe econômica tentará convencer a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que será possível garantir o esforço fiscal dos Estados e municípios previsto no acordo que possibilitou o socorro financeiro de US$ 41,5 bilhões. "Estamos discutindo como manter o resultado primário nos Estados também", disse hoje o secretário de Política Monetária do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, em um intervalo da reunião de técnicos da equipe econômica com os integrantes da missão do FMI que analisam as contas do País.
No acordo original com o FMI, o governo brasileiro se comprometeu a alcançar neste ano um superávit primário (saldo positivo das receitas menos as despesas sem contabilizar o pagamento de juros) de 2,6% do PIB nas contas de todo o setor público. Desse total, a União garantiria um superávit de 1,8%, as empresas estatais, 0,4% e os Estados e municípios participariam com um esforço fiscal também de 0,4% do PIB.
O novo cenário imposto pela desvalorização cambial forçou o governo brasileiro a estabelecer uma meta de superávit mais audaciosa, de 3% a 3,5% do PIB. Nas reuniões com a missão do FMI, os integrantes da equipe econômica estão procurando demonstrar como pretendem alcançar essa nova meta.
No caso da União, estudam-se cortes adicionais de despesas. As estatais poderiam contribuir com um contingenciamento maior dos investimentos. Todas as medidas nessas duas áreas estariam ao alcance do governo federal. O fechamento da conta, entretanto, passa pela parcela de esforço fiscal dos Estados e municípios, que perdeu credibilidade após a decretação de moratória pelo governo de Minas Gerais.
Pelo acordo original com o FMI, o superávit primário de 0,4% dos Estados estaria garantido pelo pagamento das parcelas da dívida renegociada com a União. Para honrar seus compromissos com o governo federal, os Estados precisariam produzir um resultado primário positivo entre 11% e 13% de suas receitas.
A rebelião dos governadores de oposição, que querem reduzir o comprometimento das receitas com o abatimento da dívida, coloca em dúvida a capacidade do governo federal garantir o resultado proposto inicialmente.
O ex-secretário do Tesouro Nacional e atual representante do Brasil no FMI, Murilo Portugal, que participa das negociações, afirma que o governo federal tem condições de garantir o esforço fiscal dos Estados. "Você limita pelo financiamento", ensinou, referindo-se à possibilidade do Conselho Monetário Nacional restringir a capacidade de endividamento dos Estados.

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