São Paulo, 26 (AE) - O jurista Ives Gandra afirmou hoje que a liminar do desembargador Hermes Pinotti, do Tribunal de Justiça, que reconduziu o prefeito Celso Pitta ao cargo, está corretíssima. No entender do jurista, "apenas o Legislativo detêm o poder de tirar o prefeito do cargo, porque ele foi eleito pelo voto popular.
Gandra afirma que os promotores de Justiça da Cidadania, responsáveis pela ação que resultou no afastamento de Pitta, jogaram com o fato de que a opinião pública estava contra o prefeito: "E eles não imaginaram que algum juiz pudesse ir contra essa opinião." Segundo Gandra, a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública, de afastar sumariamente Celso Pitta do cargo, não estava bem fundamentada porque levantava a hipótese de que ele poderia obstruir as investigações. "Em Justiça não se trabalha com hipóteses, mas sim com fatos," completa.
Por essa razão, ele concorda com o desembargador Pinotti
que concedeu a liminar aos advogados do prefeito sob o argumento de que houve falta de especificação de motivos para o afastamento de Pitta. "Se ele obstruísse o processo, aí sim poderia ser afastado, mas isso não ocorreu", afirma Gandra.
O jurista destaca, ainda, que sua argumentação é puramente jurídica. "Não estou fazendo um juízo pessoal, mas sim jurídico do caso." Ele acredita que dificilmente a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça será derrubada. "Será extremamente difícil afastar Celso Pitta do cargo através de uma decisão judicial", reitera.