Agência Estado
Apenas metade dos cerca de 700 aeroportos públicos existentes no País são fiscalizados anualmente pelo Departamento de Avião Civil (DAC). Já os mais de mil aeroportos privados não são submetidos a nenhum tipo de controle. A fiscalização falha é consequência da falta de pessoal e de recursos financeiros do órgão, que é subordinado à Aeronáutica. A denúncia foi feita ontem pelo brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira, diretor-geral do DAC, em depoimento à CPI do Narcotráfico. ‘‘Metade dos aeroportos é fiscalizada em um ano, e o restante, no ano seguinte. Nós não temos condições de fiscalizar anualmente todos eles’’, disse. Segundo Oliveira, só os grandes aeroportos do País são fiscalizados com regularidade - várias vezes ao ano. Não há controle nos aeroportos privados porque o DAC não tem funcionários suficientes.
‘‘Não fiscalizamos porque não temos efetivo. É uma questão de vontade política, mas o nosso País é carente de muitas coisas.’’ Para o diretor-geral do DAC, a prioridade de investimentos no País hoje é a educação, não o combate ao narcotráfico. Os pequenos aeroportos e as pistas de pouso clandestinas são as principais portas de entrada da droga no País. Segundo Oliveira, o número de pistas clandestinas está crescendo, apesar do controle feito pela Polícia Federal. Em 86, havia 800 pistas clandestinas em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Dez anos depois, havia 1.200 pistas ilegais nos três Estados.
Enquanto as pistas clandestinas se concentram nas regiões Norte e Centro-Oeste e servem de escala no tráfico internacional, os pequenos aeroportos estão concentrados na região Sudeste e servem para abastecer o mercado interno. A maioria dos aeroportos usados para abastecer o mercado interno de drogas está concentrada no interior de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e no litoral do Nordeste. Levantamento apresentado pelo deputado Moroni Torgan (PSDB-CE), relator da CPI, mostrou que aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais foram os que tiveram mais aeronaves apreendidas em 98 por transporte de drogas.
Pelo menos 38 aviões foram apreendidos nesses Estados no ano passado. No Rio, os aeroportos mais usados pelos traficantes são os de Volta Redonda e Nova Iguaçu - municípios próximos da capital, que é o principal centro de consumo. Em Minas Gerais, os aeroportos campeões de apreensões estão concentrados no Sul do Estado: Machado, Guaxupé e Varginha. Já em São Paulo, os aeroportos mais usados para o tráfico de entorpecentes estão localizados na região Noroeste (Atibaia, Limeira, Americana e Araras, Rio Claro e Penápolis) em Sorocaba e em Mogi Mirim. Segundo Torgan, entre os paulistas, os aeroportos de Atibaia e de Penápolis (próximo a Araraquara) são os mais usados atualmente por traficantes.

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