Porto Alegre, 04 (AE) - Um total de seis Estados dirigidos por governadores dos partidos da base de sustentação do presidente Fernando Henrique Cardoso está em situação irregular quanto ao pagamento de tributos e contribuições federais. Da lista, fazem parte São Paulo, Santa Catarina, Bahia
Maranhão, Piauí e Goiás. Todos aparecem nesta condição no site da Secretaria da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Os governistas são maioria no rol, atingindo 75% do total. Dos Estados governados pela oposição, só o Rio e Alagoas estão presentes.
As consultas indicam que, na checagem dos seis Estados, a resposta é a mesma: "As informações disponíveis sobre o contribuinte não são suficientes para que se considere sua situação fiscal regular." Sugere que o governo estadual citado "compareça a uma unidade da SRF para esclarecimento de pendências".
Tanto o Rio Grande do Sul quanto Minas Gerais, que sofreram retaliações do governo federal em razão da dívida com a União, aparecem em dia com as obrigações. Nestes casos, surge na tela a seguinte resposta: "O contribuinte encontra-se em situação fiscal regular." Autoriza, imediatamente, "emitir certidão negativa". O mesmo ocorre quando são pedidos os dados sobre Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá, todos oposicionistas. Ao todo, 19 Estados são tidos como em situação regularizada. Para executar o levantamento, foi necessário apurar o número de inscrição de cada Estado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da SRF.
O de São Paulo, por exemplo, é o 46.379.400/0001-50. O do Maranhão é o 06.354.468/0001-60, enquanto o da Bahia é 13.937.032/0001-60. Não há informações sobre quais são as pendências e os valores devidos.
Outra pesquisa, desta vez, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (http://www.pgfn.fazenda.gov.br), revela que nenhum dos 27 Estados está inscrito entre os devedores. Quando se digita o número do CNPJ de qualquer um deles no espaço de consulta, o resultado repete-se: "(...) verificou-se nos registros de dívida ativa da União nada existir, nesta data, em nome do contribuinte acima identificado". A última atualização do site aconteceu no dia 26.

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