São Paulo - Criado para dar a dimensão da destruição provocada por incêndios no País, o sistema unificado de informações registra apenas 0,01% dos casos estimados. Calcula-se que sejam 300 mil incêndios (entre florestais e urbanos) no Brasil por ano, que resultam em cerca de mil mortes. Mas, no site do Ministério da Integração constam apenas 56 incidentes em cidades, com uma vítima e sete feridos desde setembro de 2017.

A data marca a entrada em vigor da chamada Lei Kiss, em referência ao incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria (RS) há seis anos. O texto determina que os dados fossem reunidos e integrados ao sistema de monitoramento de desastres, com participação da União, dos Estados e dos municípios.

A própria pasta federal, porém, admite não cobrar o preenchimento - que é alimentado por outros desastres, como alagamentos, deslizamentos de terra e rompimentos de barragens. Também contraria, em nota, a lei. Segundo o ministério, muitos dos incêndios são tratados no âmbito dos Corpos de Bombeiros estaduais e não precisam de atuação específica da Defesa Civil Nacional. Por isso, afirma, "podem ficar sem registro oficial" no site. Em 15 Estados, não houve notificação de nenhum caso.

Informar o número de pessoas mortas, feridas, desalojadas e desaparecidas é o mínimo, diz Antonio Fernando Berto, Chefe do Laboratório de Segurança ao Fogo e a Explosões do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). "É uma questão de aprofundamento das estatísticas e sua divulgação para a sociedade. Se você não conhece o problema, ele não existe. E o poder público não consegue saber as soluções que devem ser dadas", afirma.

As ocorrências, porém, continuam sendo informadas pelos Corpo de Bombeiros estaduais apenas para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), subordinada ao Ministério da Justiça. A reportagem pediu acesso aos dados três vezes, sem sucesso.

Mesmo que fosse preenchido, o sistema integrado de desastres não responderia o motivo do incêndio -falha que impede um avanço no combate às tragédias, segundo o engenheiro José Carlos Tomina, superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). "O que temos hoje é a intenção de mera relação de incêndios nos Estados. Ninguém vai na causa, porque para isso tem que ter investigação, o que não se faz", afirmou.

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