Brasília, 17 (AE) - O sistema de avaliação de terras que o Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário divulgou hoje permitirá que sejam realizados leilões de terras para os novos assentamentos no País. O sistema torna obrigatória a publicação de editais de comunicação nos jornais com os preços e as características das terras avaliadas, permitindo que num prazo de 30 dias os fazendeiros da região ofertem suas terras ao governo, a preços mais baratos.
O ministro Raul Jungmann, ao anunciar hoje o novo sistema, disse que a idéia é dar maior transparência para a reforma agrária, evitando as chamadas superavaliações de terras. O ministro acredita que o novo sistema funcionará como uma espécie de leilão nos Estados onde estiverem sendo ofertadas fazendas. "Se algum proprietário quiser fazer oferta de área semelhante por preço menor poderá oferecer suas terras", disse.
Jungmann já prevê uma queda dos valores de terras para reforma agrária, a partir da publicação dos editais de comunicação. Nos últimos quatro anos, o governo reduziu o custo de assentamento de uma família de R$ 19 mil para R$ 8 mil. O governo pretende utilizar os editais também como instrumento para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhem a lisura da compra de terras no Brasil. Ele disse que qualquer cidadão poderá denunciar quando o edital incluir preços que não condizem com os de mercado, mas deixou claro que o governo só vai agir quando a denúncia estiver fundamentada em dados concretos.
O governo vai unificar todo o sistema de avaliação de terras do País. Além disso, a avaliação terá de ser assinada por mais de um engenheiro agrônomo. Os preços de terras serão reunidos em um banco de dados, o Sistema de Informação de Preços de Terras (SIPT), referencial para a compra de novas fazendas. Para evitar longas demandas judiciais e superindenizações de terras, o governo vai incentivar as superintendências a celebrar acordos com os proprietários, tudo com base nos preços do SIPT. Estes acordos serão feitos com a participação do Ministério Público.

mockup