Curitiba - Uma vistoria realizada pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDDH) da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Paraná (OAB-PR), constatou que o sistema penal do Estado encontra-se sem nenhuma condição de aumentar a população existente. Conforme os dados divulgados ontem, a comissão aponta que os presos, em sua maioria, são mantidos em estruturas e locais inadequados, em situação deplorável, e que pode piorar, a partir do momento em que as pessoas que hoje se encontram nas carceragens das delegacias de todo o Paraná, forem absorvidos pelas unidades prisionais.
O trabalho foi realizado a pedido da OAB Nacional e, conforme a CDDH, é um levantamento inédito sobre o sistema prisional paranaense. Os dados divulgados ontem se referem apenas a um item (capacidade e população) dos mais de 30 de todo o relatório.
As equipes da OAB-PR inspecionaram 25 unidades prisionais entre 7 de agosto e 14 de setembro. O relatório completo deve ser divulgado ainda neste ano e, de acordo com a vice-presidente da CDDH, Isabel Kluger Mendes, as visitas ''in loco'' nas penitenciárias foram determinantes para traçar um panorama das estruturas. Ela informou que as equipes conversaram com os funcionários, presos e administradores de cada local, verificaram a estrutura física e pessoal, oferta de trabalho, estudo e alimentação, entre outros itens. E o panorama é preocupante.
''O sistema penal está sem nenhuma condição de aumentar a população existente. Não há como levar adiante a proposta trazida pelas autoridades de fazer com que o sistema prisional absorva os presos das delegacias de polícia'', disse Isabel. ''Os presos, em sua maioria, são mantidos em estruturas e locais inadequados, com pouca infraestrutura para o trabalho, educação e outras atividades para garantir a ressocialização. Também não existe uma quantidade satisfatória de pessoal para trabalhar nas unidades prisionais'', completou.
Conforme o relatório, existem hoje 15.413 presos nas penitenciárias, sendo que as vagas disponíveis somam 14.703, ou seja, há um excedente de 710 detentos. A OAB-PR destaca que a maioria dos locais têm problemas de superlotação e aqueles em que há vagas, não existe pessoal para dar conta dos serviços.
Entre os exemplos citados pela entidade está a Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), onde foram utilizadas 59 celas de isolamento, sendo colocadas camas para mais 144 presos, formando um triliche. ''O espaço entre a terceira e a última cama e o teto não ultrapassa 40 centímetros de distância, mostrando que as condições são absurdamente desumanas. Como conseguir recuperar um preso dessa maneira?'', questionou Isabel. Na PEL I o excedente é de 106 presos. Mas o maior problema foi verificado na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), onde 693 presos são acomodados em 543 vagas, um excedente de 150 pessoas.
Segundo a CDDH, assim que o relatório completo ficar pronto ele será encaminhado para a OAB Nacional, governo estadual e secretarias de Justiça e Segurança Pública.

mockup