Londrina - A Secretaria Estadual de Justiça (Seju) está tentando neutralizar todas as "armadilhas" técnicas que levaram à anulação da primeira tentativa de concorrência pública para monitorar mil presos. Lançada em abril, a licitação emperrou por um derrame de contestações judiciais sobre o pacote tecnológico exigido pelo edital. O processo acabou anulado pela própria titular da pasta, Maria Tereza Uille Gomes. Em setembro de 2012, o governo do Estado chegou a prever que o sistema estivesse em operação ainda naquele ano. A meta informada na ocasião era que o Paraná tivesse 5 mil presos do regime semiaberto usando tornozeleiras até o final de 2014.
Desde o primeiro semestre, a equipe técnica do órgão vem tentando reduzir a margem de contestação do próximo edital, que deve ser lançado em janeiro. De acordo com Fabiano Baia Bonifácio, assessor de tecnologia de informação da secretaria, estão sendo consultadas 26 empresas que atuam em monitoramento eletrônico para que o pacote tecnológico exigido na concorrência ganhe clareza na descrição. "Na tabela de pontuação, o peso da especificação técnica chega a 40% do total", informou.
Outro desafio técnico é não repetir alguns erros cometidos em sistemas que já estão em funcionamento, caso de São Paulo, o primeiro a implantar o sistema em 2010, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia. Para evitar apagões de localização, por exemplo, o Paraná vai adotar tornozeleiras com dois chips de telefonia celular (GSM), além do GPS. "A questão do custo também é levada em consideração. Ao mesmo tempo que buscamos um sistema seguro, buscamos também um preço realista", afirma Bonifácio.
No primeiro edital, o custo previsto para a operação do sistema era de R$ 26 milhões por quatro anos de contrato. Cada monitorado custaria R$ 540 aos cofres públicos, cerca de um quarto do custo de um preso comum.
A assessoria de comunicação da Seju informou que a cúpula do órgão ainda estuda como as tornozeleiras serão distribuídas. No ano passado, o governo chegou a divulgar que na primeira fase do monitoramento apenas presos da Região Metropolitana de Curitiba utilizariam o equipamento.

Imagem ilustrativa da imagem SISTEMA PENAL - Monitoramento eletrônico emperra e fica para 2014
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