Brasília, 30 (AE) - O governo federal anunciou hoje uma iniciativa para acabar com compras superfaturadas na administração pública, o que deverá resultar em uma economia anual de mais de R$ 4 bilhões. O Comprasnet, sistema que ainda este ano poderá permitir que empresas de todo o País forneçam bens e serviços ao governo pela Internet, vai bloquear todas as licitações, cartas-convite e tomadas de preços com valores 20% mais caros em relação a compras anteriores feitas pelo governo. Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações poderão ter seus empenhos financeiros cancelados e as operações serão alvo do Ministério Público.
"O Comprasnet é mais uma forma de combater a corrupção nos serviço público", disse hoje a secretária da Administração e do Patrimônio, Cláudia Costin. Pelo sistema atual, o governo gasta por ano R$ 42 bilhões por intermédio de licitações, cartas-convite e tomadas de preços nem sempre públicas. As cartas-convite são envidas geralmente para algumas empresas do respectivo setor onde o produto é mais facilmente encontrado. Os empresários e a sociedade não têm acesso a valores, tipo de produto, prazos de entrega e condições de pagamento.
Com o Comprasnet, a sociedade terá acesso a todos os dados sobre as compras governamentais. Os empresários serão os maiores beneficiários do sistema, segundo Cláudia Costin, pois irão receber pelo correio eletrônico todas as licitações de produtos de seus respectivos setores, itens que incluirem na ficha de cadastramento. Atualmente este sistema é manual e custa caro às empresas, que têm de "garimpar" as licitações em publicações oficiais. O governo vai cobrar uma taxa de inscrição e uma pequena mensalidade dos empresários que desejem receber informações sobre licitações oficiais, valor que dependerá do número de itens com os quais a empresa trabalha.
O governo vai bloquear automaticamente todas as compras superfaturadas. O referencial será o próprio banco de dados de valores do Comprasnet. A respectiva compra só será desbloqueada se o órgão público enviar à Secretaria de Administração uma justificativa. O Comprasnet, que vai substituir o atual Sistema Integrado de Administração dos Serviços Gerais (Siasc), será um canal de compras via Internet, assim que o governo dispuser de tecnologia de segurança para troca de dados na rede mundial de computadores. Inicialmente, estarão cadastrados no sistema 87 mil empresas e 3,2 mil órgãos e representações da União, aos quais acessarão 14 mil usuários, cada um com uma senha.
Os empresários que desejem fazer parte da lista de fornecedores do governo federal podem encontrar informações do Comprasnet nas páginas da Secretaria da Administração(www.seap.gov.br e www.comprasnet.gov.br). Dentro de um mês, as empresas poderão se cadastrar no sistema, mas já podem ter acesso aos formulários. Ao se cadastrarem, as empresas saberão imediatamente se têm dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Receita Federal e Cadastro de Inadimplente do Banco Central (Cadin), impedimento para vender para o governo.

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