A lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) estabelece que a avaliação é o referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior brasileira, o que compreende o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições, além da autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
Essa análise resulta na aplicação de conceitos divididos em cinco níveis, que levam em conta perfil do corpo docente, instalações físicas, organização didático-pedagógica e notas dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), substituto do Exame Nacional de Cursos, o Provão, que havia sido aplicado entre 1996 e 2003.
A instituição que apresentar resultados insatisfatórios tem que assinar protocolo de compromisso com o MEC, estabelecendo uma série de ações para sanar os problemas. O descumprimento do protocolo pode resultar em suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação, cassação da autorização de funcionamento da instituição ou do reconhecimento de cursos, advertência e suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas.
Procurado pela FOLHA, o MEC não disponibilizou nenhum representante para comentar os 10 primeiros anos de funcionamento do Sinaes. O ministério apenas informou, por meio da assessoria de imprensa, que 20 instituições de Ensino Superior em todo o País foram descredenciadas desde a criação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), em 2011. Destas, uma no Paraná: a Faculdade Palas Atena, de Chopinzinho (Sudoeste), punida em junho de 2013. A FOLHA não conseguiu localizar gestores da instituição para comentar o assunto.
Em dezembro do ano passado, o MEC anunciou a proibição de ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação brasileiros, sendo 26 no Paraná, de 22 instituições diferentes. São graduações que tiveram mau desempenho no CPC no ciclo 2009-2012 – cada curso de uma determinada área é reavaliado a cada três anos. Nacionalmente, a medida representou um corte de 44 mil vagas em cursos na área de Humanas, mas as instituições recorreram e em alguns casos conseguiram reverter a sanção. Foi o que ocorreu nos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Paraná (UFPR).(F.G.)

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