Curitiba - Começa em janeiro a instalação, em toda a frota rodoviária brasileira, do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). O objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego em todo o território nacional por meio de monitoramento em tempo real. A previsão é que todo o processo de instalação seja concluído até 30 de junho de 2014.
A iniciativa, determinada pela resolução nº 212 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é de 2006. Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão ao qual Contran está submetido, o acompanhamento será feito por meio de um chip colocado em uma placa eletrônica que será implantada nos veículos.
As informações obrigatórias armazenadas no dispositivo são o número de série do chip, identificação da placa, categoria e tipo do veículo. Já os dados dos proprietários são confidenciais, mas poderão ser repassados, mediante consentimento, a empresas associadas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
De acordo com o engenheiro e coordenador de Microinformática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique Miguel, o mecanismo funciona a partir da tecnologia de radiofrequência (RFID), que emite sinais a partir de antenas instaladas nas cidades e em rodovias. Os sinais são captados pelos chips nos veículos. ''O sistema vai permitir o controle do tráfego em tempo real, monitoramento da velocidade dos carros, circulação em locais e horários em que for proibida, entre outras aplicações. O chip envia dados do veículo às antenas que, por sua vez, repassam as informações para as centrais de processamento, para verificar a situação do veículo'', explicou.
A demora para a implantação, segundo Miguel, ocorre por conta da complexidade do sistema. ''A própria resolução que criou o Siniav passou por algumas revisões. A implantação começa em janeiro, mas será realizada aos poucos, tanto que a conclusão só deve ocorrer em 2014. São mais de 40 milhões de automóveis, isso sem contar os demais veículos'', informou.
O Siniav também vai facilitar o cruzamento de dados dos veículos e das obrigações do proprietário, como o pagamento do licenciamento, impostos e multas. Futuramente, poderão ser usados na cobrança de pedágios e outras iniciativas do setor privado, como serviços de estacionamento ou de rastreamento, sempre mediante autorização dos proprietários.
O Ministério das Cidades, que responde pelo Denatran, informou que o controle sobre a instalação das placas eletrônicas caberá aos departamentos estaduais de trânsito. O custo poderá variar de um Estado para outro, dependendo da empresa escolhida, por processo licitatório, para assumir o procedimento. Ainda não se sabe se o custo da instalação ficará a cargo do proprietário.
As sanções ao motorista flagrado sem o chip ainda não foram definidas. Como o equipamento será de uso obrigatório, as punições previstas - multa e apreensão - serão aplicadas a partir de agosto de 2014.
O Detran-PR informou que não comentaria o assunto porque ainda não foi notificado pelo Denatran sobre como vai funcionar o Siniav.

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