Sistema direciona repasse de verbas para área social
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 04 de junho de 2004
Chiara Papali<br> Reportagem Local 
Direcionar melhor os recursos para programas sociais é um dos benefícios previstos com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ontem, a secretária nacional de Assistência Social, Márcia Lopes, esteve em Londrina para participar do primeiro encontro regional sobre o Suas. Cerca de 300 profissionais da área, de Londrina e região, participaram do encontro, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Uma das medidas que deve facilitar o repasse de verbas federais para os municípios é o repasse fundo a fundo, o que, segundo Márcia, deve acontecer a partir de janeiro. ''Isso vai possibilitar que as transferências de recursos sejam feitas diretamente, sem intermediação de convênios. O Suas também vai permitir mais unidade nas ações de assistência social, sem programas em duplicidade'', ressaltou.
Márcia também considerou ''uma vitória'' a extinção da obrigatoriedade de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) do município como critério para liberação de recursos. A medida foi determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o que suscitou a preocupação que aumente o número de municípios inadimplentes. ''Foi uma vitória, pois o ministério deixava de repassar R$ 17 milhões por mês por causa disso'', disse.
O Suas deverá funcionar nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando as políticas de assistência social dos governos municipais, estaduais e federal.


