Curitiba-O governo federal quer implantar até o final do ano que vem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A intenção é criar um sistema descentralizado, a exemplo do que já ocorre na área de saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em fase de implementação, o Suas prevê o mapeamento de todos os programas de assistência social existentes no País, e posterior reorganização dessa rede de serviços, de modo que o governo federal, municípios, estados e organizações não governamentais (ONGs) atuem de forma integrada.
A contribuição do Paraná à nova política nacional de assistência social e sua implantação no Estado estão sendo discutidas em encontro estadual, que termina hoje em Curitiba, com a participação de aproximadamente 570 gestores municipais de assistência social e representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Combate à Fome. Hoje, os representantes do Paraná entregam ao ministério um documento com sugestões à nova política, elaborado em reuniões realizadas nas 18 regionais da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social.
''É importante superar a visão de que assistência social é uma coisa paternalista. Assim como o cidadão usa o sistema público de saúde e de educação, ele também tem necessidade de políticas de assistência social. Isso é previsto em lei'', explicou a secretária nacional de Assistência Social, Márcia Lopes, órgão ligado ao ministério.
De acordo com ela, o projeto do governo federal prevê, inicialmente, a identificação e classificação das iniciativas existentes. Os serviços chamados de ''proteção básica'', ligados à prevenção, seriam de competência dos municípios e entidades. Já os serviços de ''proteção especial'', que envolvem situações de risco e vulnerabilidade (moradores de rua, trabalho infantil, menores abandonados) ficariam a cargo dos estados e governo federal.
''O governo não tinha nenhum sistema de informação, de acompanhamento dos resultados, da aplicação de recursos, e hoje já estamos tendo isso'', disse. O ministério mantém convênio com cerca de 30 mil entidades, sendo 5 mil no Paraná. Os recursos para o setor, segundo ela, aumentaram de R$ 8 bilhões em 2003 para R$ 15 bilhões este ano. Desse total, quase R$ 450 milhões foram para o Paraná.

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