Brasília, 11 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia terça-feira o início das atividades do Banco da Terra, criado pelo governo para financiar a compra de terra por pequenos agricultores. Inicialmente, o banco terá capital de cerca de R$ 200 milhões, provenientes de contas inativas do Banco Central transferidas para a reforma agrária.
O presidente interino do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nelson Borges, disse que o agricultor interessado em obter o empréstimo deverá reunir-se em associação e negociar com o proprietário a terra escolhida. Segundo ele, não há justificativa para a reclamação dos movimentos sociais, de que a compra direta da terra poderia prejudicar os agricultores na hora da negociação do preço.
"A concepção do Banco da Terra não favorece o latifundiário", afirmou Borges. "A negociação do preço terá o arbítrio do Instituto de Terras dos Estados e do próprio Incra"
avisou.
Também durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, governadores assinam os primeiros convênios para descentralização da reforma agrária. Segundo o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, entre os primeiros estados estão Goiás, Paraná, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Norte. "Estamos em via de fechar as negociações com Santa Catarina, Mato Grosso e Amazonas", adiantou o ministro.
Jungmann explicou que os estados passarão a planejar a reforma agrária, mas que a execução da política fundiária continuará sendo do governo federal. A vantagem, segundo ele, é que serão criados conselhos estaduais de reforma agrária e o governador terá condições de negociar melhor e criar parcerias com o governo federal.
Para o ministério também é interessante, segundo Jungmann, porque o governo estadual pode contribuir com parte do processo de assentamento, promovendo obras de infraestrutura, por exemplo.
Mudanças - O ministro adiantou ainda que a nova linha de crédito proposta pelos Ministérios de Política Fundiária e Agricultura para o Novo Mundo Rural, a ser levada à área econômica, prevê a adoção do sistema de equivalência-produto para o pagamento dos empréstimos de investimentos e da compra da terra pelos novos assentados da reforma agrária.
Pela proposta, os assentados poderão pagar a terra pelo sistema de equivalência-produto mais 6% anualmente, em até 20 anos, incluídos três de carência. Com isso, o governo desindexa o empréstimo e facilita o pagamento.
O sistema de equivalência-produto, previsto no programa Novo Mundo Rural, leva em conta o valor de mercado do produto cultivado pelo assentado no momento em que ele deve fazer o pagamento da terra. Pela proposta, os financiamentos de investimentos seriam corrigidos pela equivalência-produto mais 6% ao ano e os empréstimos de custeio teriam taxa de juros fixas de 5,75% ao ano, a mesma adotada atualmente no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Jungmann informou que acaba de assinar um convênio com os Correios para que os assentados recebam em casa os carnês para pagamento e o título provisório da terra.
Pela primeira vez o assentado receberá um título de concessão de direito real, que é um título provisório, depois que ele tiver comprovado a realização do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), feito o levantamento topográfico e a infraestrutura estiver pronta. As vantagens, segundo o ministro, são a estabilidade que o assentado passa a ter e a possibilidade de buscar empréstimos bancários.
Jungmann explicou que o crédito familiar de implantação de projetos de assentamentos passará de R$ 3.900 para R$ 5.000. O assentado terá cerca de R$ 2.000 para infraestrutura, mais R$ 400 para serviços topográficos. Esses dois créditos não precisarão ser pagos.
O valor total do projeto de assentamento será rateado pelo número de famílias, que no processo de apropriação da terra terão de assinar um termo concordando com os preços e condições estipulados. "Será um golpe de morte nas reclamações em relação a supostas supervalorizações de terras", disse o ministro.
Depois dessa primeira fase de recebimento dos créditos de implantação, os assentados terão financiamentos de custeio e investimento da nova linha de crédito que vai unificar o Programa de Crédito de Reforma Agrária (Procera) e o Pronaf. Os créditos para investimentos serão de R$ 7,5 mil e os de custeio de R$ 2 mil a R$ 3 mil.
"A minha expectativa é que, quando o assentado já tiver a terra, casa, infraestrutura, serviços topográficos e empréstimos de investimento e custeio, terá o título definitivo entregue pelo correio".

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