Brasília, 08 (AE) - O governador do Tocantins, Siqueira Campos (PFL), irá apresentar esta semana ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, proposta de um "encontro de contas" com a União, para solucionar a dívida estadual. A idéia, defendida pela executiva nacional do PFL, irá beneficiar o Estado, que acumula uma dívida de R$ 370 milhões, apesar de ter apenas 10 anos de criação.
Segundo Siqueira Campos, se o governo aceitar a proposta, Tocantins será amplamente beneficiado já que um levantamento apresentado por ele mostra que a União deve bem mais ao Estado do que inverso. "No encontro de contas vou debitar até os almoços que tive com o presidente Fernando Henrique", avisa o governador pefelista. Ele chega amanhã (09) a Brasília e deverá se encontrar na quarta-feira (10) com Malan.
Pelos cálculos apresentados por Siqueira Campos só de repasses cortados do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) nos últimos quatro anos o Tocantins perdeu R$ 402 milhões em renda própria. "Isso é um absurdo já que se a União não tivesse tirado o FEF de nós provavelmente não precisaríamos ter feito a dívida", argumenta Siqueira Campos. Ele explica que boa parte da dívida foi feita para a construção e consolidação da infra-estrutura básica do Estado. "Inclusive, essa deveria ser uma das obrigações do governo federal", observa o governador.
Segundo ele, o Tocantins até agora não renegociou a dívida porque ainda é pequena. "Nossa capacidade de endividamento é folgada, mas precisamos resolver o problema para não fazer acordos improvisados como ocorreu com outros Estados", disse o governador.
A situação do Tocantins é considerada boa. Da arrecadação mensal de R$ 50 milhões, 47% vão para o pagamento da folha de pessoal. Um porcentual bem abaixo dos 60% que determina a Lei Camata. Siqueira Campos lembra, que diferentemente dos ex-territórios que viraram Estados - Amapá e Roraima - Tocantins não tem funcionários custeados pelo governo federal. Segundo ele
boa parte da dívida foi contraída em instituições como a Caixa Econômica Federal e Banco Mundial. Algumas dívidas do Tocantins são roladas com juros de 30%, enquanto os Estados que já fizeram a renegociação os juros variam de 6% a 7,5%.
Constituição - O Tocantins também irá cobrar R$ 1 bilhão do governo federal em obras de investimentos para a criação do Estado. Segundo o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), este é um direito constitucional, já que nas disposições transitórias da carta de 1988 estava previsto um mecanismo para investimentos semelhantes ao da criação de Mato Grosso do Sul, na década de 70. "Seria algo em torno de R$ 100 milhões em cada ano", lembra o senador, garantindo que esse valor deveria ter sido repassado durante os 10 primeiros anos da criação do Estado.
O governador irá cobrar do ministro Pedro Malan este débito acumulado. "Já tem 10 anos da fundação de Tocantins e o governo estadual nunca recebeu esse recurso", reclama Campos. Ele quer incluir essa dívida no "encontro de contas" que irá propor ao ministro da Fazenda. "Se o dinheiro não entrar ainda essa ano vou cobrar a dívida na Justiça", ameaça Siqueira Campos. Mesmo assim, ele garante que não vai deixar de pagar a dívida do Estado com as instituições financeiras. "Nem de longe penso em decretar moratória", tranquiliza.

mockup