Sorocaba, SP, 22 (AE) - O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) vai impugnar a licitação aberta pelo Ministério da Justiça para a construção de 50 penitenciárias no País, prevista no Programa Zero Déficit, lançado pelo presidente Fernando Henrique no fim do ano passado para reduzir a falta de vagas no sistema carcerário. Segundo o vice-presidente de Obras Públicas, Fernando da Silva Chaves, as cláusulas do edital restringem a participação e limitam a concorrência.
O prazo para a entrega das propostas termina no dia 6 de julho. A impugnação será apresentada até sexta-feira no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do ministério. "Vamos tomar a medida na defesa do interesse das 2 5 mil construtoras paulistas que representamos", disse Chaves. "Mas o beneficiado será o interesse público, pois a maior participação resulta, geralmente, em custos menores para o erário". O programa do governo federal objetiva a criação de pelo menos 100 mil vagas no sistema carcerário.
A licitação foi aberta para a construção de dez penitenciárias no Estado de São Paulo, quatro no Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais, duas no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná e Distrito Federal, e uma nos demais Estados. Trata-se de um dos maiores lotes de obras públicas do atual governo, segundo o Sinduscon. As empresas vencedoras terão prazo de 18 meses para entregar as obras.
De acordo com Silva Chaves, em razão das reclamações de construtoras associadas, o departamento jurídico do sindicato analisou o edital de licitação, encontrando várias irregularidades. "A participação de empresas reunidas em consórcio é limitada a no máximo duas, o que restringe a livre associação", afirmou. Apesar da licitação ser do tipo menor preço, o edital prevê o uso de outros critérios para desclassificar empresas habilitadas, como o valor do capital social.
O que ele considera mais grave é a exigência de atestados técnico-operacionais que são proibidos por lei. "O edital exige que a empresa tenha feito uma obra exatamente igual à que está sendo licitada para considerá-la apta a concorrer". Silva Chaves lembrou que uma primeira licitação aberta pelo ministério para os mesmos presídios foi impugnada pelo Sinduscon e refeita, por determinação do ministro Renan Calheiros. "Mas o novo edital saiu ainda mais restritivo que o primeiro".
A assessoria do Ministério da Justiça informou que o Departamento Penitenciário Nacional vai manifestar-se após receber a impugnação do sindicato paulista.

mockup