Sinduscon obtém liminar contra licitação da Infraero
São Paulo, 10 (AE) - O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) obteve liminar na Justiça Federal ao mandado de segurança contra a concorrência da Infraero para execução de obras no Aeroporto de Viracopos. Segundo o Sinduscon, o juiz Fábio Tadeu Bisognin, da 4ª Vara, entendeu que os atestados técnicos-científicos das empresas exigidos no edital contrariam a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos). O juiz entendeu também que deve ser permitida a participação de consórcios, o que estava vetado no edital.
Outros dois mandados de segurança impetrados pelo Sinduscon relativos a concorrências para obras nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e de Cumbica, em Guarulhos (SP), não obtiveram liminar.





