O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR) reivindicou esta semana ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) melhores condições estruturais e de trabalho para servidores e magistrados de Londrina. As péssimas condições do prédio do antigo Fórum e a falta de servidores na 3ª Vara Criminal, responsável pelas operações Publicano e Voldemort, que apuram infrações cometidas por auditores fiscais da Receita Estadual e fraude a licitações, foram os principais alvos das reclamações.
O secretário de Comunicação do Sindijus, Leandro Fonseca, informou que a 3ª Vara Criminal opera com número insuficiente de servidores, desproporcional ao grande volume processual a que atende. Segundo ele, em razão das duas operações e desdobramentos, o juiz titular da Vara foi designado para atuar exclusivamente nestes processos, enquanto os demais são presididos por juiz substituto. Juntas, as ações somam mais de 300 réus e apuram ilícitos de grande repercussão social.
Fonseca aponta que, apesar da designação de dois juízes para a Vara, nenhum novo servidor foi nomeado para auxiliar no cumprimento dos processos no cartório. Atualmente, trabalham no cartório apenas seis servidores, sendo que um deles atua em regime híbrido como oficial de Justiça.
O Sindijus informa que a Secretaria do Fórum requisitou a nomeação de novos servidores à Presidência do Tribunal de Justiça (TJ) ou a realização de uma força tarefa, para auxiliar no atendimento da grande demanda processual. Contudo, o protocolo foi indeferido.
O Sindijus expõe também que, embora os processos da Operação Publicano e Voldemort estejam com tramitação regular devido à prioridade exigida, os efeitos da paralisação são sentidos nos demais processos. "Segundo relatado, a situação se tornou insustentável aos servidores, em razão do volume e da urgência dos trabalhos, uma vez que além dos famigerados processos que tramitam naquele juízo, há também outras ações penais prioritárias, inclusive envolvendo réus presos."
Em relação ao prédio do antigo Fórum, o sindicato requereu cópia ou acesso ao Habite-se, certificado de vistoria e conclusão de obra, laudo dos bombeiros e alvará de licença da obra dos prédios que abrigam o Fórum. A preocupação aumentou após o tremor registrado na cidade que teria aumentado as rachaduras existentes na estrutura. "O sindicato solicita que seja garantida a plena segurança dos servidores. Em se tratando de vidas humanas, não podemos admitir falhas na segurança."

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