São Paulo, 28 (AE) - O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) questionou hoje (28) as multas aplicadas pelo Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon) de Campinas (SP) a cinco distribuidoras (Esso, BR, Shell, Ipiranga e São Paulo) da região por prática de dumping.
O diretor do Sindicom, James Assis, pôs em dúvida a competência do órgão para tratar de questões ligadas à ordem econômica, que, na sua opinião, são de atribuição da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda.
Assis informou que até o início da noite de hoje a entidade não havia sido notificada sobre as multas e que aguarda o comunicado para tomar as medidas cabíveis. O valor total das multas é de R$ 14,6 milhões.
A decisão do Procon/Campinas se refere à denúncia apresentada pelo Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), que acusa as empresas de venderem combustíveis aos estabelecimentos da região a preços abaixo do custo para prejudicar os concorrentes e de obrigarem os revendedores a cobrarem valores estabelecidos pelos distribuidores. O presidente do Sindicom admite que existem casos de distribuidoras que praticam preço abaixo do custo, mas nega que haja uma imposição de preços aos postos de combustíveis.
"Até há casos de distribuidoras que vendem combustível abaixo do custo, com o objetivo de permitir que as revendedoras possam competir num mercado ilegal", afirma Assis.
De acordo com o diretor do Sindicom, as ocorrências de sonegação e adulteração de combustível torna a competição ilegal e prejudica as empresas que cumprem as exigências legais. "As distribuidoras sérias e éticas estão reagindo a essa competição ilegal", disse Assis ao explicar a razão que leva empresas a venderem produtos a custo mais baixo. Ele acredita que a questão da sonegação e adulteração do combustível só será resolvida por meio de uma fiscalização efetiva por parte da Receita Federal.
Segundo Assis, é preciso ainda que a Procuradoria de Justiça casse as dezenas de liminares concedidas a distribuidoras, isentando-as do recolhimento do PIS, Cofins ou ICMS, o que prejudicaria as demais empresas.

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