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m de leitura Atualizado em 23/03/2022, 19:19

Sindicatos devem entrar com Adin no STF contra lei das universidades

Entidades sindicais da UEL alertam para risco de precarização das instituições de ensino superior estaduais com a entrada em vigor da LGU

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 23 de março de 2022

Simoni Saris - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha
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A UEL (Universidade Estadual de Londrina)  começou nesta quarta-feira (23) um movimento mais contundente no sentido de reverter os impactos da aprovação, em 15 de dezembro do ano passado, da LGU  (Lei Geral das Universidades), que entrou em vigor cinco dias depois, com a sanção do governador Ratinho Junior. A primeira ação desse movimento foi de cunho político, com a realização de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Londrina. Mas um próximo passo dos sindicatos que representam professores e demais servidores é em âmbito jurídico com a preparação de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que deve ser proposta em algumas semanas, pelas entidades, ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

A audiência pública realizada nesta terça-feira  foi organizada pela Assuel (Sindicato dos Servidores Públicos e Técnico-administrativos) e Sindiprol/Aduel e contou com a participação de dirigentes de órgãos suplementares da UEL, do reitor, Sérgio Carlos de Carvalho, e representantes do legislativo municipal. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o risco da precarização e os prejuízos que a restrição orçamentária pode ocasionar aos serviços, projetos e pesquisas da instituição. 

A LGU foi instituída a partir de um projeto do executivo estadual. A lei que estabelece parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as sete universidades estaduais paranaenses foi aprovada em dezembro de 2021, nas últimas sessões do ano da Assembleia Legislativa do Paraná. A "votação a toque de caixa" foi alvo de críticas da comunidade universitária que enxerga na LGU um meio para o agravamento da crise que se estende há quase 15 anos. “Entramos em uma crise em 2008 e não saímos dela. A crise atingiu o Brasil e, particularmente, o setor público brasileiro e dentro do setor público, a produção científica e as universidades”, destacou o reitor.

O presidente do Sindiprol/Aduel, Ronaldo Gaspar, falou em risco de “rebaixamento da UEL”  com a aprovação da LGU e afirmou que a lei implicará não só a perda da autonomia financeira, mas também da autonomia didática e científica da instituição. “O governo interfere na autonomia e afeta o cotidiano da universidade”, disse o sindicalista, que ainda aponta a possibilidade de deterioração patrimonial e a perda de investimentos em pessoas, projetos e pesquisas.

Gaspar adiantou que a Adin para tentar revogar a lei está com o texto praticamente pronto. Resta agora ao Sindiprol/Aduel, segundo Gaspar, realizar reuniões deliberativas sobre o tema com outras instituições representativas das demais universidades estaduais do Paraná. Esse prazo dele levar, conforme Gaspar, cerca de dois meses. (Colaborou Adriana De Cunto) 

Último concurso para cargos técnicos foi há 10 anos, diz sindicato

A escassez de recursos financeiros não são o único problema da UEL. Há também a falta de recursos humanos, resultado da não realização de concursos públicos. Há mais de sete anos não há processo seletivo para reposição de docentes e há mais de dez anos não há contratação de funcionários para cargos técnicos, conforme os sindicatos. Ao longo dos anos, a UEL sofre com a extinção de vagas e as terceirizações. “A gente tem percebido que a tendência é de um agravamento da crise. Sempre procuramos o diálogo, tentamos exaustivamente, mas o governo não dialogou, simplesmente implementou a lei”, disse o presidente da Assuel, Marcelo Seabra.  

A falta de um debate mais aprofundado acerca da tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa também apareceu na fala do diretor do Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos da UEL, Renato Lima Barbosa, que chamou de “crime” a aprovação da lei. Ele lembrou que a questão foi discutida nos conselhos de administração da universidade, mas que a versão do projeto encaminhado ao Legislativo não foi apresentada sequer aos reitores. “Só dialogaram com as reitorias das duas universidades que aprovaram a LGU. As maiores universidades do Estado foram alijadas do processo de discussão do projeto que foi levado à Assembleia para tramitar em regime de urgência, sem discussão nas universidades. Isso é um crime. Não é um processo democrático.” Entre as sete universidades estaduais paranaenses, apenas Uenp e Unicentro apoiaram a iniciativa do governo do Estado. 

“A população não tem esse sentimento de que está perdendo serviços, de que (a UEL) está em um processo estratégico de desmonte ou, muitas vezes, não fica sabendo que os serviços que utiliza são da UEL”, disse a vereadora Lenir de Assis (PT). Ela defende uma ampla articulação da qual façam parte Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), deputados estaduais e a comunidade em geral para impedir a precarização da universidade. “Se a gente pensa que as coisas já chegaram ao fundo do poço, não. Penso que tem outros projetos estratégicos que estão por vir e, se não formos firmes, outras leis complementares podem vir e nos pegar de urgência novamente.” Entre os vereadores da Casa, apenas Assis e Sônia Gimenez (PSB) acompanharam a audiência.  

Ronaldo Gaspar disse que a organização da audiência convidou o superintendente da página da Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Aldo Bona, para participar da reunião, mas ele não compareceu. na ocasião da provação da matéria pela Assembleia, o governo do Paraná justificou que a LGU tem como objetivo "padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis".

Disse também que a proposta normativa estabelece, entre várias medidas, "critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária".