São Paulo, 07 (AE) - O sindicato dos lotações legalizados, Sindlotação, vai contestar na Justiça a concorrência pública aberta pela Prefeitura de São Paulo para ocupação das 4.042 vagas criadas, em outubro, pela Câmara, para o transporte por lotação na capital. Segundo o presidente do sindicato, Célio dos Santos, algumas exigências do edital estariam restringindo a participação dos atuais 2.350 perueiros legalizados.
"Do jeito que está, apenas metade dos legalizados vai ter condição de seguir trabalhando", afirma Santos. O sindicato reclama da maior pontuação prevista para proprietários de peruas do ano, que tenham corredor, direção hidráulica e equipadas com ar-condicionado, entre outros itens.
Segundo Santos, a maioria dos legalizados não dispõe de veículos assim. "Passamos os últimos dez anos fazendo tudo o que a Prefeitura determinava, vistorias, seguros, cursos de direção defensiva para agora ficarmos de fora?" Ele também reclama da maior pontuação dada aos motoristas que possuírem há mais de cinco anos carteiras de habilitação nas categorias D e E (condutor habilitado para transporte de passageiros). "Quando nos legalizamos, a Prefeitura exigiu somente carteira B."
Kombis - O edital também é criticado pelos ilegais, que se sentem prejudicados com o critério de pontuação para o tipo de veículo e sua capacidade. A pontuação máxima, de 15 pontos, será obtida por donos de vans com capacidade para 16 assentos (incluídos o motorista e o auxiliar). A maior parte da frota de clandestinos é formada por Kombis. "Quem vai poder comprar uma van com ar-condicionado por R$ 56 mil para participar da concorrência?", pergunta José Roberto dos Santos, presidente de uma cooperativa de clandestinos da zona norte.
O diretor de operações da São Paulo Transporte (SPTrans)
major Luiz Flaviano Furtado, afirma que o edital não é excludente porque permite a inscrição de todos os interessados. Ele admite, no entanto, que a intenção da Prefeitura é justamente "nivelar o serviço por cima". "Lançamos as regras e as pessoas que se adaptem a elas."