Imagem ilustrativa da imagem Sindicato se mobiliza para evitar que donos paguem por transgressões de inquilinos
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Após as 748 denúncias de pessoas soltando fogos de artifício barulhentos nas festas de fim de ano, feitas à Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), o Sincil (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina) passou a orientar corretores de imóveis e imobiliárias a incluírem cláusulas nos contratos de aluguel que previnam os proprietários de serem punidos por infrações cometidas pelos inquilinos.

Tradicionais em festas de Natal e Ano Novo, os fogos de artifício barulhentos foram proibidos por decreto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no dia 30 de novembro de 2018. A multa para quem desrespeitou a norma municipal é de R$ 500. Apesar das que 748 chegaram por Whatsapp e 93 já terem se tornado autuações – trâmite em que o denunciado é citado para apresentar defesa -, as reclamações passaram de mil, segundo informações da secretaria.

Para o Sincil, a notificação encaminhada para o endereço do imóvel traz preocupações, porque o proprietário pode acabar sendo penalizado pela conduta irregular do inquilino, afirma o presidente da entidade, Marco Antônio Baccarin. Na tentativa de evitar possíveis transtornos em ocasiões futuras, o órgão sugere a corretores e imobiliárias a inclusão de duas cláusulas nos contratos de locação que obrigam o locatário a informar o locador sobre toda correspondência ou notificação que chegar no imóvel e responsabilizando-o por qualquer infração cometida no imóvel.

O secretário de Meio Ambiente de Londrina, Gilmar Domingues Pereira, afirma que a pasta toma cuidado para não cometer injustiças. Para isso, o primeiro passo é a notificação do imóvel, encaminhada para o endereço do proprietário, para que ele apresente a defesa, que será analisada por uma comissão formada por cinco servidores de carreira. "Acatando-se tudo que é comprovado na defesa, a denúncia será arquivada. Se o proprietário apresentar o contrato de locação e indicar o locatário, o processo muda para quem reside no local. Nós entendemos que o proprietário é corresponsável por tudo que ocorre no imóvel", diz o secretário.

Para ele, o decreto baixado por Belinati trará benefícios em anos futuros, ao garantir o direito de pessoas em condições especiais, como idosos e enfermos, além de animais domésticos, que têm audição ampliada – vários chegam as passar mal devido ao medo que as explosões provocam.

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