Sindicato pede abertura de CPI para investigar omissão do governo na segurança

Enquanto o governo do Paraná vem anunciando a construção de novos empreendimentos penais, em Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro) e Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), como forma de aliviar a tensão e as fugas de presos de carceragens das delegacias, delegados, investigadores, papiloscopistas e outras categorias da Polícia Civil afirmam que estão atravessando a pior crise da história da instituição.

O cenário considerado "desfavorável" para o sucesso de inúmeras investigações motivou o envio de um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) pelo presidente do Sidepol (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná), Antonio Simião. Inspirado na CPI da Covid, do Senado Federal, o documento pede que seja investigada suposta omissão do governo estadual na resolução dos problemas na segurança pública.

De acordo com o autor, o envio do pedido aos deputados foi o "último" recurso encontrado pelo Sindicato na tentativa de sensibilizar o governo do Paraná e a bancada legislativa. Simião também afirmou que, desde o início de sua gestão, em 2019, o sindicato não teria conseguido debater com a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) as históricas demandas que se agravaram nos últimos anos. "Essa CPI não seria contra o governo, é apenas porque não estamos enxergando outra solução", lamentou.

Segundo o presidente, o Paraná possui cerca de 350 delegados, menos de um por município. Com uma defasagem atual de cerca de 50% no quadro geral de servidores, o resultado da conta evidencia que dezenas de delegados vêm acumulando duas ou mais cidades em sua jornada de trabalho. "O último concurso para delegado foi em 2012, praticamente dez anos. Investigador de polícia foi em 2009", lamentou.

O cancelamento da prova do Concurso da Polícia Civil por conta do avanço da pandemia da Covid-19 horas antes do início, em fevereiro, acabou adiando ainda mais a renovação do quadro de servidores. Neste meio tempo, o governo do Paraná chegou a anunciar a liberação para o pagamento de diárias extra jornada aos Policiais Militares e Civis. Por enquanto, o Concurso da Polícia Civil está marcado para o dia 3 de outubro e conta com mais de 100 mil inscritos. "Infelizmente, isso tem servido como meio de politicagem. O sofrimento é tanto que qualquer copo de água é algo grande", comparou.

A lista de reivindicações ainda aponta o desvio de função que é ocasionado pela presença dos presos por longos períodos nas carceragens das delegacias, obrigando investigadores a deixarem seus afazeres para cuidarem da custódia. Além de ser ilegal, "pois fere a lei 7.210/84, que trata da execução penal", a irregularidade no exercício da função prejudica as investigações e facilita fugas, como a registrada neste domingo (18) em Campina da Lagoa, Oeste do Paraná.

O pedido de abertura de CPI também aponta a situação vivida por delegados que atuam sozinhos, sem a presença de ao menos um policial civil para auxiliar na realização de oitivas e demais diligências. Por outro lado, delegados que atuam nas maiores cidades ocupam casas e imóveis alugados que, muitas vezes, não são capazes de atender às necessidades básicas para o desempenho da atividade, afirma o documento.

Atualmente, 14 deputados estaduais compõem a bancada da Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. A abertura de uma CPI depende da vontade de, no mínimo, 18 dos 54 parlamentares.

"Eu penso que o deputado que for leal à causa, eleito com a bandeira da segurança pública, vai votar sim. E até digo para os meus colegas que não precisamos nem pedir para estes deputados votarem, porque eles sabem o que está acontecendo. O que temos que pedir é para os outros deputados", avaliou.

Na retaguarda das entidades sindicais, a abertura de uma CPI, bem como o avanço de outras pautas consideradas "indigestas" para o governador Ratinho Junior (PSD), encontra respaldo entre a bancada de oposição.

O que diz a Sesp?

Em nota, a Sesp afirmou que é a "maior interessada em melhorar as condições de trabalho e de carreira de suas forças policiais", e que as necessidades apontadas pelos servidores são "históricas, herdades de gestões anteriores", afirmou.

Confira a íntegra da nota enviada à reportagem na manhã desta quarta-feira (21).

"A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) é a maior interessada em melhorar as condições de trabalho e de carreira de suas forças policiais e tem trabalhado, em conjunto com o Governo do Estado e em parcerias com as instituições vinculadas à Sesp, para que estas questões sejam melhoradas sempre. As necessidades como aumento de efetivo, aquisição de equipamentos e melhorias na carreira são históricas, herdadas de gestões anteriores e o atual Governo do Estado está resolvendo conforme o orçamento do estado.

A Sesp sempre está aberta ao diálogo com os integrantes das forças policiais ou seus representantes, como tem feito nos últimos meses, inclusive junto com a Casa Civil, no entanto, é preciso observar que o Estado atravessa, assim como o País, uma pandemia que trouxe reflexos em todos os setores da sociedade, incluindo os da administração pública.

Sobre a contratação de novos profissionais, estão em andamento os concursos públicos para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, cujas etapas estão na fase de avaliação ou seleção. São 2 mil vagas para soldado da PM, outras 400 para soldado dos Bombeiros, além de 400 vagas para a Polícia Civil, sendo 300 investigadores, 50 papiloscopistas e 50 delegados.

No dia 13 de junho ocorreu a Prova de Conhecimentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e a previsão para a prova do concurso da Polícia Civil é de que seja no dia 03 de outubro deste ano. Após a formação, os profissionais serão distribuídos no Estado, conforme a necessidade. Vale ressaltar que houve um esforço por parte da Secretaria da Segurança Pública e do Governo do Estado para que os processos seguissem mesmo com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus a fim de garantir a contratação dos novos profissionais para que eles iniciem a etapa de formação o quanto antes.

Para atenuar as dificuldades de efetivo das polícias enquanto seguem as etapas dos concursos públicos, a Sesp e o Governo do Estado lançaram em maio deste ano a Extrajornada Voluntária para as Polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros, por meio da qual os policiais podem receber uma diária de R$ 180,00 a cada escala de serviço extra voluntária. Esse programa já trouxe efeitos em relação à melhoria de policiamento ostensivo e preventivo, e ao reforço das atividades de Polícia Judiciária e dos peritos, principalmente no Interior do estado.

Em 2019, coletes balísticos, no prazo de validade, foram entregues pela Secretaria da Segurança Pública às forças policiais, às quais cabe a gestão e distribuição dos materiais. No primeiro semestre de 2021, a Sesp aderiu à ata de preços federal para aquisição de mais de 5.200 coletes balísticos para as polícias Militar, Civil, agentes penitenciários e peritos oficiais. O processo está em andamento e deve ser concluído nos próximos meses.

Além disso, em abril deste ano, a Sesp e o Governo do Estado encaminharam à Assembleia a proposta para criação da Polícia Penal, a qual está em apreciação. A Secretaria também está construindo obras, como penitenciárias, delegacias e quartéis, além de promover reformas e melhorias nas estruturas já existentes para oferecer ao profissional da segurança pública locais mais adequados para o exercício de suas funções."

(Atualizada em 21/07/21, às 16h15).

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