Rio, 13 (AE) - O Sindicato Nacional da Aviação Civil (Snea) vai propor ao governo a criação de uma empresa espelho da Infraero (Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária), que seria administrada pela iniciativa privada e atuaria paralelamente à estatal pelo prazo mínimo de dois anos. Segundo o brigadeiro Mauro Gandra, presidente do sindicato, este seria um modelo "mais lento, gradual e cuidadoso" de desestatizar o setor.
"A aviação não é como o gás, como a eletricidade", afirmou hoje, durante mesa-redonda promovida pela agência brasileira do Institut du Transport Aérin (ITA). Ele sugere o estabelecimento de um módulo, formado por um aeroporto superavitário e outros deficitários, que seria licitado à iniciativa privada e serviria de piloto para as demais privatizações aeroportuárias. "É algo como o que o México está fazendo", disse Gandra, criticando o processo de privatização argentino, que transferiu às companhias privadas todos os seus aeroportos.
A criação da Anac está causando divergências no próprio governo, como comentou o secretário-geral da agência brasileira do Institut du Transport Aérin (ITA), brigadeiro Lauro Ney Menezes. Os militares estariam, segundo ele, resistindo à saída do DAC e da Infraero da jurisdição da Aeronáutica. "Por parte do comando da Aeronáutica, percebe-se uma atitude atônita ou até mesmo de descrença quanto à viabilidade de execução dessa cirurgia estrutural", comentou.
Menezes sugeriu que os empresários ajam "à brasileira" e busquem formas de participação no processo decisório. "É sabido que todas as empresas temem que esta passagem do bastão da área militar para a civil venha, no futuro, lhes custar caro, política e financeiramente."
Tarifa - Gandra admite que a liberação das tarifas aéreas parece estar condicionada à criação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), órgão regulador que substituirá o Departamento de Aviação Civil (DAC). A liberação chegou a ser anunciada há cerca de dois meses pelo comandante da Aeronáutica, Wlater Werner Br„uer, e desmentida em seguida pelo Gabinete Civil da Presidência.
"O governo quer salvar o índice de inflação em cima das empresas aéreas", protesta o brigadeiro, ao admitir que a liberação traria, sim, aumento das passagens. "Essa tentativa já foi feita antes, sem sucesso", arrematou, referindo-se às indenizações ganhas na Justiça pela Transbrasil e pela Varig em ações contra a União, por terem sido obrigadas a manter congelado o preço da tarifa, a despeito do aumento dos custos.
Segundo o Gandra, 40% dos custos das empresas são em dólar e os orçamentos ficaram muito comprometidos depois da desvalorização cambial deste ano. "O governo está fazendo aquela brincadeira em que o irmão mais gordo senta embaixo na gangorra para prender o mais magro no brinquedo", afirmou. Ele disse que a proposta que está sendo feita pelo Snea ao governo é de liberação das tarifas e acompanhamento dos reajustes. "O governo tem meios de coibir, com multas, os aumentos abusivos", alega. "Acho que a decisão de não liberar é mais medo de não ter como multar."

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