São Paulo, 14 (AE) - O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo vai entrar na segunda-feira (17) com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Superior Trubunal de Justiça (STJ) para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder imediatamente as aposentadorias integrais por tempo de contribuição. Segundo a Previdência Social, cerca de mil pedidos estão parados nos postos do INSS por conta da polêmica em torno da necessidade ou não da comprovação da idade mínima para a aposentadoria.
A polêmica surgiu por causa da redação final do artigo 7.º da Emenda Consituticional n.º 20, que diz que a aposentadoria será concedida aos 35 anos de contribuição, homem, ou 30 anos, mulher, e aos 65 anos de idade, homem, e 60 anos, mulher. Na interpretação do Ministério da Previdência e Assistência Social, há necessidade de o segurado comprovar as duas condições. Ocorre que a idade mínima para a aposentadoria foi derrubada pelos deputados na votação em segundo turno da reforma da Previdência na Câmara no ano passado. Na ação, o sindicato também exige que o INSS seja obrigado a aceitar qualquer pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade do segurado.
Conforme o secretário-geral do sindicato, Heleno José Bezerra, outra ação poderá ser impetrada no STJ contra a suspensão de aposentadorias especiais concedidas a partir de 28 de abril de 1995. Pelo artigo 193, do Decreto n.º 3.048, o mesmo que provocou a polêmica em torno da idade mínima, o INSS deverá rever todas as aposentadorias especiais liberadas a partir daquela data, "considerando a legislação vigente da época". Os segurados correm o risco de perder a aposentadoria porque muitos dos benefícios não se enquadram dentro das exigências especificadas na Ordem de Serrviço n.º 612. Essa ordem de serviço foi publicada em maio de 1998, mas os seus efeitos são retroativos a 28 de abril de 1995.
Entre outras alterações, a OS elevou o volume de ruídos que davam direito à aposentadoria especial de 80 para 90 decibéis. Assim, quem teve o benefício concedido com base nos 80 decibéis poderá ter a aposentadoria cancelada. Parece que o governo quer recuperar o dinheiro que deu para os bancos nas costas dos trabalhadores", diz Bezerra.

mockup