São Paulo, 03 (AE) - A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo autorizou a utilização de R$ 315 mil de verbas federais destinadas aos hospitais e centros de referência municipais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para suprir deficiências de módulos do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), segundo denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais. A decisão, tomada pelo Fundo Municipal da Saúde (Fumdes), órgão ligado ao gabinete da secretaria, no dia 13 de abril, é considerada ilegal pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O repasse de verbas federais será traduzido na aplicação de R$ 198.412,00 em aquisição de equipamentos de UTI para o Módulo 8, em Pirituba, e de R$ 115.734,00 na compra de uma ampola de tomógrafo e de duas centrífugas de lavanderia para o Módulo 10, de Campo Limpo. A Secretaria da Saúde gasta cerca de R$ 40 milhões mensais do Orçamento para suprir os 14 módulos do sistema PAS, tido como um dos maiores focos de corrupção na Prefeitura. A dívida atual do PAS com fornecedores de equipamentos, remédios e serviços está estimada em R$ 160 milhões, segundo números oficiais. Irregularidade - Os Ministérios Públicos Federal e Estadual entraram com ações e recomendações na Justiça que proíbem o Ministério da Saúde de repassar dinheiro federal para os 14 módulos do plano. Isso porque a Prefeitura teria violado as normas constitucionais que prevêem o vínculo de instituições municipais com o SUS ao criar o sistema de cooperativas do PAS, em 1996.
"Para que o PAS tivesse direito a receber a verba federal, cada módulo deveria estar conveniado ao SUS como uma empresa, já que o plano trata de um esquema misto, no qual são partes o Município e particulares", explica o procurador da República Walter Rothemburg, do Grupo de Tutela Coletiva da Saúde e Educação. "Qualquer dinheiro federal aplicado no programa é ilegal".
"O dinheiro do Fumdes deve ser utilizado só nos Hospitais Vila Nova Cachoeirinha e do Servidor e nos centros de referência", diz o promotor Vidal Serrano Júnior, do Grupo de Saúde Pública do Ministério Público Estadual. Carlos Alberto Velucci, assistente direto do secretário da Saúde, Jorge Roberto Pagura, informou que não há ilegalidade na ação. "Não quero comprar equipamentos com o dinheiro do Fumdes; estamos usando a verba em caráter de emergência", explicou. "Tenho de comprar equipamentos, como secretaria, independente do fato de o hospital ser PAS ou SUS".
Velucci defendeu-se citando um acórdão do Tribunal de Contas do Município (TCM), de 1997, que determina que os equipamentos dos hospitais devem ser comprados pela secretaria. O TCM é um órgão auxiliar da Câmara para fiscalizar a administração municipal.

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