São Paulo, 08 (AE) - O Sindicato Nacional dos Produtores Rurais (Sinapro) lançou a campanha "Tolerância Zero" para coibir invasões de propriedade pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e tratá-las de forma mais dura do ponto de vista legal. O sindicato, que representa 6,5 milhões de produtores, contratou advogados que estarão disponíveis durante 24 horas no telefone 0800-480707 para assessorar quem tiver propriedade ocupada.
A direção do Sinapro quer ser recebida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 28, em Brasília, data marcada também para uma carreata de protesto contra o que a entidade considera "descaso do governo federal com o setor primário". Na pauta de reivindicações a FHC estão dois pontos: empenho da Justiça nos processos de invasão e linhas de crédito específicas para o setor. Se não forem atendidos, os produtores ameaçam pagar em juízo os impostos relativos do setor. "O mínimo que precisamos é segurança", diz Narciso Rocha, presidente do Sinapro.
O setor resolveu agir porque entende que os governos estaduais não têm zelado pelo direito à propriedade: "Há um conluio político entre alguns Estados e o governo federal no sentido de preservarem-se mutuamente do desgaste proveniente do enfrentamento com o MST", diz Rocha. O Sinapro trabalha com a perspectiva do aumento das invasões em 1999, especialmente em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul, onde há governos considerados brandos no trato da questão fundiária.
O caso da Fazenda Rio Verde, em Itararé (SP), foi o ponto de partida para a ação. A propriedade, considerada produtiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), teve sua sede depredada e parte do gado abatida
numa das invasões mais longas e violentas. O proprietário Roberto Maschietto estima um prejuízo de R$ 1 milhão.
"O papel de polícia compete aos Estados", diz Luiz Moraes Neto, presidente do Incra de São Paulo. Ele diz que o órgão pode fazer parceria com os Estados, vistoriando fazendas invadidas com rapidez, e procurando manter um estoque de terras para desapropriação, mas zelar pelo patrimônio é função das polícias estaduais.
A proposta do novo serviço jurídico do Sinapro é reduzir o tempo entre a invasão e a chegada da polícia. Os advogados acionados pelo 0800 terão a incumbência de providenciar os Boletins de Ocorrência e farão uma petição ao juiz da comarca, com base no artigo 502 do Código Civil (que permite a defesa da propriedade), para tentar apressar a decisão do juiz. "Se houver lentidão ou resistência, recorreremos ao Tribunal de Justiça de cada Estado", diz Rocha. Os proprietários julgam longos demais os prazos concedidos pelos juízes para a desapropriação, o que prejudica a configuração do flagrante e a identificação da autoria dos crimes.
O criminalista Antônio Pitombo diz que a chegada mais rápida da polícia pode amenizar os conflitos: "A PM poderá conter atitudes violentas de proprietários e invasores." Os secretários de Segurança Pública e de Justiça de São Paulo não responderam aos telefonemas da reportagem.

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