Brasília, 14 (AE) - Escolas particulares do Distrito Federal vão ter acesso a partir desta quarta-feira, na Internet, a um cadastro de pais inadimplentes. A iniciativa é do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), que até hoje à tarde havia recebido dados de 120 das 180 escolas filiadas. "Estamos criando o nosso SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)-Escola", disse o presidente do Sinepe, Cláudio Vieira Baptista.
Para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a iniciativa é um "absurdo" e "fere o direito brasileiro". "Qualquer aluno pode entrar na Justiça para sustar essa medida", afirmou Paulo Renato.
Segundo o presidente do Sinepe, a iniciativa foi precedida de um estudo jurídico e "é legal, desde que haja sigilo e seja evitado constrangimento ao devedor". Assim, por meio de senha, apenas diretores de escolas poderão ter acesso às informações disponíveis no site do sindicato, em que uma relação por ordem alfabética, que terá o nome de pais, responsáveis ou alunos inadimplentes em estabelecimentos de ensino do DF.
A criação do cadastro foi decidida em assembléia dos donos de escola, segundo Baptista, como forma de combater a inadimplência que atinge 20% dos matriculados. Ele criticou a medida provisória editada recentemente pelo governo permitindo a exclusão de alunos inadimplentes apenas após o fim do ano letivo. "A MP institucionalizou o calote", criticou o presidente do Sinepe.

mockup