O Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior), que reúne mantenedoras responsáveis por estabelecimentos de ensino superior, entre centros de educação tecnológica, centros universitários, faculdades e universidades, se manifestou contrário à decisão do MEC de congelar essas vagas.

Segundo nota divulgada à imprensa, a entidade considera inaceitável que a medida tenha como fundamento que associações de classe, cuja função é meramente fiscalizar as atividades profissionais em seus segmentos, gozem da prerrogativa de pressionar o governo em relação a assuntos que não são de sua alçada, apresentando sugestões que são típicas de proteção de mercado para aqueles que já se formaram.

Segundo o Semesp, as instituições privadas de ensino superior que oferecem cursos de Medicina "já são sistematicamente avaliadas por quem de direito, ou seja, pelo próprio Ministério da Educação". A nota aponta que "o papel das corporações profissionais deve se limitar à sua finalidade de controle do exercício profissional, não se confundindo com o exercício regulatório da formação acadêmica, que cabe exclusivamente ao MEC, e que não pode transferir a responsabilidade pela atividade que lhe compete sem se tornar um mero executor de tarefas".

O diretor jurídico do Semesp, José Roberto Kovac, afirmou que a medida contraria o artigo 209 da Constituição Federal, que estabelece a livre iniciativa no ensino. "Não faz sentido criar obstáculo para a criação de novas vagas. Isso pode criar reserva de mercado. Já vivenciamos isso. Em 2012, o ministro que antecedeu o atual disse que não precisavam de mais médicos e o governo acabou criando o programa Mais Médicos. Trouxeram médicos de Cuba e continuam trazendo. É um grande problema no País", critica.

Confrontado com o argumento de que não há falta de médicos, mas existe má distribuição desses profissionais, Kovac argumentou que essa lógica "é um pouco estranha em relação à realidade". "Como se pode dizer que há uma concentração de médicos, se no segundo maior município do Estado de São Paulo, que é Guarulhos, ainda não havia curso de medicina", argumenta.

Questionado sobre o argumento colocado por médicos que questionam a qualidade dos profissionais que têm chegado ao mercado de trabalho devido à má qualidade do ensino, Kovac afirma que o médico que atua nos equipamentos públicos depende das condições que o Estado dá. "Se o médico formado for competente, que bom que esteja no mercado de trabalho. É bom ressaltar que o CRM atua no controle do exercício profissional." (V.O.)

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