O déficit no número de policiais penais no Paraná vem preocupando o Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná), já que, por outro lado, as atribuições destinadas aos servidores vêm crescendo nos últimos anos. A falta de concursos públicos e o aumento de postos de trabalho terceirizados representam um desafio para a segurança, de acordo com a entidade.

Presidente do Sindarspen, Vanderleia Leite explica que a defasagem de 6,4 mil policiais penais foi apontada pelo próprio Deppen (Departamento de Polícia Penal) no ano de 2019, mas que pode ter se agravado ao longo dos últimos cinco anos. A última contratação de servidores aprovados em concurso foi há mais de uma década; em maio do ano passado, foi realizado um concurso que, no edital, contemplava apenas sete vagas para policiais penais.

A informação disponibilizada pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) é de que 500 candidatos estão em fase de formação. A presidente afirma que esse número “não faz nem cócegas” em relação ao déficit de servidores.

Leite destaca que 2,64 mil policiais penais estão na ativa hoje, número muito inferior ao registrado em 2019, fato que também justifica que o déficit seja ainda maior, já que muitos policiais faleceram, se aposentaram ou até mesmo mudaram de carreira.

As atribuições dos policiais penais também aumentaram nos últimos anos, aponta a presidente, sendo que agora eles "são responsáveis pelas escoltas dos presos durante as saídas das unidades penais e a segurança armada externa dos presídios”, afirma. Além disso, a Polícia Penal também assumiu mais de 100 carceragens que antes eram custodiadas pela Polícia Civil.

“Sempre foi e deveria ser atribuição nossa, nós não estamos reclamando da atividade. A crítica é em relação à falta de planejamento para absorver essas atividades”, explica, complementando que a projeção para a contratação de novos servidores nunca foi cumprida.

Por fim, o fato de os policiais penais também terem assumido a gestão do sistema penitenciário também retirou mais servidores do interior dos presídios. “Diminuiu o número de servidores, a demanda aumentou e não foram feitos novos concursos”, frisa.

Na contramão da defasagem de policiais penais, a população carcerária quase dobrou nos últimos cinco anos. Hoje, 36 mil presos cumprem pena nas penitenciárias e outros 12 mil são monitorados por tornozeleira eletrônica. “A conta não fecha”, reforça, em relação ao número crescente de atribuições e de apenados e a defasagem de servidores.

Vanderleia Leite esclarece que a forma encontrada pela Sesp para dar continuidade aos serviços executados pela Polícia Penal foi a contratação de terceirizados, os chamados monitores de ressocialização. É previsto no contrato que esses monitores não podem exercer as mesmas atividades que os policiais penais, assim como devem estar constantemente acompanhados de servidores durante as atividades dentro dos presídios. Entretanto, segundo ela, os relatos indicam que esses trabalhadores terceirizados estão exercendo funções atribuídas apenas aos policiais penais.

O problema da terceirização é tão grande que o número de trabalhadores neste regime contratual já ultrapassa o de servidores concursados. De acordo com o balanço mais recente, o Paraná conta com 3.196 terceirizados e 2.640 concursados. “Como é que você vai ter um policial penal concursado monitorando as ações dos terceirizados se o nosso número é menor do que o deles?”, questiona a presidente do Sindarspen.

Vanderleia Leite detalha que o servidor concursado passa por inúmeras etapas antes de ser efetivado, como prova teórica, avaliação psicológica, investigação social, curso de formação, assim como o candidato deve apresentar uma série de documentos relacionados a antecedentes criminais. Em relação aos terceirizados, ela diz que o Estado não tem controle de como é feita a contratação, além de que não há formação adequada e que os salários, por vezes, ficam na casa dos R$ 2 mil.

Diante disso, a presidente é enfática ao afirmar que a crítica não é destinada ao profissional terceirizado, mas ao modo em que a contratação é feita junto à empresa privada. “Então você fica cada vez mais suscetível ao assédio e ameaça de presos em um contrato que você não tem nem a garantia da estabilidade que um servidor público tem”, aponta.

Na semana passada, policiais do 30°BPM (Batalhão de Polícia Militar) e da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) do 5°BPM prenderam em Londrina um servidor terceirizado do Deppen suspeito de revender celulares e drogas a presos de unidades penitenciárias. Ao todo, foram apreendidos nove aparelhos.

De acordo com a corporação, as informações levaram os policiais a abordarem um veículo com quatro homens de Francisco Beltrão (Sudoeste) que trabalham como monitores de ressocialização em Londrina. Durante a ação, um dos indivíduos, que estava havia cinco meses atuando como terceirizado, confessou que revendia celulares e drogas dentro das unidades. Cada aparelho era vendido por R$ 10 mil e, nesse período, ele teria comprado um carro e outros bens com o dinheiro obtido. O homem foi preso em flagrante e os demais, liberados.

“Um celular por R$ 10 mil representa o salário dele em cinco meses, que muitas vezes tem esposa e filhos para criar”, ressalta Leite, ressaltando o problema da falta de efetivo para a realização de vistorias nas celas dos presos. “É o celular que pode encomendar a morte de pessoas de fora do presídio”, alerta.

Questionada pela FOLHA, a Sesp se limitou a dizer que os monitores de ressocialização exercem exclusivamente as funções previstas em contrato e que “qualquer desvio de conduta por parte de servidores, terceirizados ou não, é tratado com o devido rigor”.