Campinas, 18 (AE) - A Comissão de Sindicância formada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para investigar o uso de cobaias humanas em testes com medicamentos, feitos pelo Departamento de Farmacologia da Faculdade de Ciências Médicas, concluiu que não houve irregularidades na realização das pesquisas. A entidade determinou a apuração do caso em razão de denúncias de que as pessoas selecionadas para os testes estariam sendo remuneradas, o que é proibido pela legislação.
"Os critérios adotados pelo Hospital de Clínicas da Unicamp para internação de voluntários sadios obedecem às normas vigentes da universidade e estão em consonância com as exigências do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas", diz o relatório final da Comissão, concluído ontem (17). O documento, assinado por três médicos especialmente designados para a sindicância, recomenda o arquivamento do caso.
"Não foi verificada nenhuma irregularidade", disse hoje(18) o presidente da Comissão, Anibal Eugênio Vercesi. A sindicância investigou quinze pesquisas realizadas pelo departamento desde 1995, com pelo menos 150 voluntários saudáveis. De acordo com os coordenadores, os voluntários chegaram a receber até R$ 500,00 para participar dos testes. Eles alegaram, porém, que os valores pagos serviram para ressarcir as despesas que os voluntários tiveram com transporte.
"Não ficou caracterizada a remuneração", afirma Vercesi. De acordo com a justificativa apresentada pelos coordenadores das pesquisas, para um estudo com duas internações o voluntário tem de fazer cerca de dez viagens até a Unicamp, a fim de realizar todos os exames médicos antes e depois da internação. "Considerando-se as viagens de ida e volta, seriam gastos cerca de R$ 500,00 somente com taxi", diz o documento.
Como a resolução 196/96 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde veta o pagamento de valores que possam influenciar a decisão dos voluntários, a Comissão de Sindicância que apurou o caso decidiu pedir às autoridades uma posição mais objetiva quanto aos limites entre o ressarcimento de despesas e a remuneração ilegal. "Esta Comissão recomenda que a Conep defina claramente o que entende por ressarcimento e pagamento, assim como defina os valores que devam ser ressarcidos em todos os tipos de prejuízos", disse o presidente.

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