Sincopetro diz que criação de postos reguladores é ilegal
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quarta-feira, 05 de janeiro de 2000
Por Marcia Furlan 
São Paulo, 05 (AE) - O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, disse hoje que a possível criação de postos reguladores cogitada pelo governo para controlar o preço dos combustíveis é ilegal. O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, anunciou no final do ano passado que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, deverá ter postos de gasolina próprios
que ofereceriam produtos mais baratos que a concorrência a fim de servir de parâmetro ao consumidor.
Segundo Paiva Gouveia, a lei não permite que distribuidoras vendam o combustível direto ao público. "Está é a opinião de quem não entende nada do assunto", acusou. Ele informou que já está encaminhado um ofício ao ministro, pela Federação Nacional dos Postos de Combustíveis, manifestando-se contrário à medida.
O pedido de autorização para criação dos postos já foi enviado pelo Ministério à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que entretanto ainda não tem uma definição sobre a questão. Segundo informações da ANP, a decisão será tomada pelo presidente da agência, David Zylbersztajn, que está em férias.
Na opinião de Paiva Gouveia, se a proposta for aceita, o efeito será contrário. "O poder financeiro das distribuidoras é tão grande que acabará com a concorrência", afirmou, explicando que os postos não terão como competir com os preços das distribuidoras. Além disso, não servirá para regular os preços. Ele citou o exemplo da Argentina, onde a gasolina custava US$ 0 53 antes de as distribuidoras passarem a vender ao consumidor, há três anos, e agora é comercializada a US$ 1,10.
Paiva refuta a acusação de que seu setor é o responsável pelos abusos que vêm sendo praticados e informou que o Sincopetro já entrou com ação na Justiça pedindo a quebra da exclusividade, para evitar que os postos sejam obrigados a comprar o combustível unicamente de uma distribuidora, qualquer que seja o preço.


