Curitiba - O Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) vai entrar com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a liminar concedida pelo TJ-PR no final da noite da última sexta-feira ao governo do Estado impedindo que os policiais entrassem em greve no domingo. Em caso de descumprimento, foi determinada uma multa diária de R$ 100 mil.
Conforme o advogado do Sinclapol, Milton Miró Vernalha Filho, a decisão do TJ-PR foi equivocada, ''pois os servidores públicos estaduais têm o direito de deflagrar greve previsto na Constituição Federal''. De acordo com ele, o recurso também será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque se pretende que a decisão do TJ-PR seja considerada institucional. O sindicato planeja recorrer na próxima segunda ou terça-feira.
Na decisão proferida na sexta-feira, o desembargador Miguel Kfouri Neto, destacou que ''o direito de greve do servidor público, embora previsto na Constituição da República, ainda não se encontra regulamentado; nesse contexto, deve-se observar que a segurança pública é direito de todos e, consequentemente, o serviço público de polícia constitui atividade essencial.''
Até o início da noite de ontem o Sinclapol não tinha sido comunicado oficialmente sobre a liminar do TJ, mas informou que o entendimento é que a greve é legal. ''É um direito garantido. Não há uma regulamentação porque Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa não fizeram nada a respeito, mas está na Constituição'', disse o advogado.
O indicativo de greve foi aprovado em assembleia no último dia 15. Os agentes ficaram insatisfeitos com a proposta de reajuste de 26% na remuneração inicial dos policiais. A categoria argumenta que apenas os agentes de menor remuneração seriam beneficiados pelo aumento real. As demais escalas receberiam somente a reposição da inflação. Atualmente, o salário inicial de um policial civil é de R$ 2,7 mil. Com o reajuste, o vencimento saltaria para cerca de R$ 3 mil.
As entidades apresentaram contrapropostas na última sexta-feira, mas nem governo nem policiais mencionaram valores ou índices de reajuste. Segundo informações da assessoria do governo, uma nova proposta será apresentada amanhã.
Nova vigília
Policiais militares e bombeiros retomaram ontem a vigília na Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba. Os manifestantes prometeram acender velas diante da sede do governo estadual para pedir a recomposição das perdas salariais dos últimos anos. A manifestação deve prosseguir hoje e amanhã.

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