Simon propõe que governo desista de pacto social
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 11 de outubro de 1999
Por Sérgio Bueno 
Porto Alegre, 11 (AE) - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu hoje que o governo federal desista da idéia de pacto social com o objetivo de enfrentar o déficit da Previdência e parta para negociações de projetos pontuais com os principais líderes da oposição.
"Pacto é um termo muito desgastado, que nunca deu em nada no Brasil", disse o senador. Simon disse que o governo "não precisava" incluir o aumento da cobrança da Cofins no pacote de medidas fiscais para compensar a derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos.
"O assunto era sabidamente controvertido e tem tanta coisa escandalosa para pegar", comentou, referindo-se à elisão fiscal proporcionada pelas brechas da legislação.
De acordo com o senador, as medidas de combate à elisão fiscal - incluindo a taxação sobre pagamento de empréstimos contraídos no exterior - respaldadas pelo presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), foram inspiradas no depoimento prestado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro no Senado.
"Ele revelou que o Brasil deixa de arrecadar mais ou menos R$ 800 bilhões por ano", comentou. Quanto ao aumento da tributação sobre as empresas, que compõe o pacote apoiado politicamente por Barbalho, Simon entende que "cabe ao governo" o substituir por alternativas "menos onerosas" para as empresas nacionais.


