Nas memórias de infância de Janaína, 17, não há espaço para lembranças de brincadeiras e carinhos recebidos da mãe. Camila (nome fictício), 18, conheceu pelo pai a silenciosa realidade das agressões sofridas dentro da própria casa. Como milhares de outras crianças brasileiras, no período em que mais precisavam de atenção, as duas adolescentes foram espancadas e submetidas a castigos violentos pelos próprios familiares. As histórias alimentam uma triste estatística de meninos e meninas vitimados pela violência física no Brasil.
No Paraná, de 2003 até março de 2011, apenas o serviço Disque Denúncia 100 registrou 2.822 casos de violência física e psicológica e 2.954 situações de negligência contra crianças a adolescentes. O Censo Nacional de Crianças/Adolescentes em Situação de Rua, realizado em 2010 pelo Meta Instituto de Pesquisa, constatou que 30,6% dos entrevistados deixaram de dormir na casa da família em função da violência doméstica. Outros 32,2% o fizeram por causa de brigas verbais com pais e irmãos.
Os números podem ser ainda mais alarmantes. Profissionais que trabalham no atendimento das vítimas afirmam que muitos casos sequer chegam ao conhecimento das autoridades. Outro problema é que os agressores nem sempre são responsabilizados, o que estimula a impunidade e a reincidência.
Em função dessa realidade, o grupo interdisciplinar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), de Curitiba, revisou o Código Penal e o Código de Processo Penal durante quatro anos. O objetivo era entender por que, diante de sérias violências causadas a meninas e meninos - mas que nem sempre deixam marcas físicas -, os agressores não eram responsabilizados.
O resultado foi a apresentação ao Senado, em maio deste ano, de uma proposta de alteração nos artigos 92, 100, 121, 129-A, 136 e 226 da legislação. O texto passa por adequações técnicas na Casa para, em breve, ser protocolado como Projeto de Lei de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).
''Nossa proposta é atualizar o diagnóstico da violência contra a criança e o adolescente'', afirma a pediatra Luci Pfeiffer, coordenadora do Dedica. O grupo, segundo ela, constatou que a maioria dos laudos periciais emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML) têm resultado inconclusivo ou negativo para violência, apesar das evidências.
Um dos motivos, acredita, é que os peritos se baseiam no Código Penal, que foi escrito em 1940 e está desatualizado. ''Na época, ainda não havia sido descrita a Síndrome da Criança Espancada, que estabelece diversos sinais indicativos de agressão'', exemplifica. A avaliação positiva é emitida apenas em casos muito graves, como morte, tortura, abuso sexual com estupro.
No projeto de lei, o Dedica propõe a inclusão da definição da violência na infância e adolescência e também a previsão de encaminhamento e tratamento das vítimas e agressores. A legislação deve definir violência física e os diferentes níveis de gravidade, desde hematomas causados por lesões leves até fraturas e lesões encefálicas; negligência, quando os responsáveis deixam de oferecer os cuidados necessários à vida das crianças; e abuso psicológico que, segundo a pediatra, não é mencionado no atual Código Penal mas pode incapacitar a criança para a vida. Nessa categoria, enquadram-se humilhação, rejeição e tratamento como de menor valor.
Outra mudança sugerida é que as denúncias virem processos independentemente da vontade dos responsáveis. ''A proposta vai apenas acrescentar ao Código. Precisamos de apoio para conseguir o voto dos senadores'', diz.
Sobre as consequências de uma lei que ignora as violências específicas contra crianças e adolescentes, ela afirma que essa parcela da população está totalmente desprotegida. ''O resultado da agressão que não deixa marcas é que a criança começa a apresentar dificuldade de aprendizado, doenças de difícil tratamento, atitude de agressividade. De vítima, ela passa a ser ré. Hoje temos uma porcentagem muito grande de crianças tomando medicação anti-psicótica e anti-depressiva, com diagnósticos para sintomas de sofrimento pela violência.''

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