Sigilo impede combate ao narcotráfico, diz BC
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terça-feira, 30 de novembro de 1999
Por Soraya de Alencar 
Brasília, 30 (AE) - O sigilo bancário é o maior entrave ao combate à lavagem de dinheiro, segundo o chefe do Departamento de Combate aos Ilícitos Financeiros (Decif), do Banco Central, Ricardo Liao. Ele disse que o BC já recebeu denúncias sobre um total de 500 operações suspeitas e, no entanto, somente por ordem judicial os órgãos do governo poderiam investigar estas operações.
"Se não se tem as informações mínimas, como chegar a informações maiores", afirmou Liao. Ele reconhece que o Banco Central tem as informações, mas não pode fazer muito com os dados de que dispõe. O fechamento de uma conta, segundo Liao, só está previsto se o banco detectar que o correntista deu dados errados ou falsos no preenchimento de seu cadastro.
O coordenador-geral de Pesquisas e Investigações da Receita Federal, Deomar de Moraes, afirmou que, segundo dados do Fisco dos Estados Unidos, a lavagem de dinheiro hoje movimenta em torno de US$ 1 trilhão. Ele deixou claro que o combate à lavagem de dinheiro poderia contar com uma maior contribuição dos bancos, pois "todo gerente tem conhecimento de quem é o seu cliente". Liao e Moraes participaram hoje do Seminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro que está sendo promovido Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Confrontando a afirmação de Moraes, o representante da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Hélio Ribeiro Duarte, assegurou que "os bancos se opõem aos crimes". Duarte citou dados Febraban que indicam que, este ano, os maiores bancos de maior rede no país - Bradesco, HSBC, Itaú e Unibanco - enviaram um total de 499 mil documentos respondendo a solicitações judiciais. As CPIs, por exemplo, enviaram 822 pedidos às instituições, que foram respondidos. "Os bancos têm feito tudo e farão para evitar serem vítimas de ações criminosas", disse.
No trabalho conjunto com o Coaf, o Banco Central vai se limitar a prestar informações que não quebrem o sigilo bancário dos envolvidos. Mais especificamente, o BC poderá informar o nome da pessoa ou da empresa, o número do CPF ou do CGC, o tipo de ocorrência e onde ela aconteceu. Mas o BC estará impedido de dizer o nome do banco, a agência e o número da conta da pessoa suspeita.
O secretário nacional antidrogas do Palácio do Planalto, Walter Maierovich, sugeriu que o combate à lavagem de dinheiro seja feito a partir de operações que ele chamou de "transnacionais" para impedir que os beneficiados retirem recursos ou mercadorias em outros países.
Maierovich acredita, ainda, que, a exemplo do que já foi feito nos Estados Unidos, a infiltração de agentes de inteligência e policiais em ações de lavagem poderá ajudar no combate ao crime. Em regiões de fronteira, ele defende a escuta ambiental pois, segundo assegurou, "todas as comunicações são feitas por rádio".


