Sigilo bancário é a chave do crime organizado
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sexta-feira, 28 de março de 2003
Rosana Félix<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A solução para os crimes que envolvem lavagem de dinheiro está na quebra do sigilo bancário. A avaliação é do professor e ex-senador italiano Pino Arlacchi, especialista em crimes organizados, que esteve ontem em Curitiba. Para ele, o Brasil só vai conseguir combater o crime organizado com a colaboração de outros países que sofrem o mesmo problema. Isso porque atos ilícitos como lavagem de dinheiro, corrupção e drogas se tornaram um mercado global que precisam de soluções universais.
Arlacchi participou da palestra ''Droga, lavagem de dinheiro e criminalidade organizada: qual a resposta das Nações Unidas e da Comunidade Internacional'', promovida pelo Ministério Público (MP) estadual e Fundação Escola do Ministério Público. Para ele, o dinheiro movimentado pela corrupção política supera o que é gerado pelo comércio de entorpecentes. No total, o dinheiro ''sujo'' movimenta cerca de US$ 500 bilhões por ano em todo o mundo. Ele disse que cerca de 50% desse total são provenientes de evasão fiscal, 40% da corrupção política e 10% das drogas e criminalidade organizada.
Na avaliação de Arlacchi, a globalização do sistema financeiro permitiu a expansão do crime organizado. ''Esse dinheiro se desloca de um país para outro com muita rapidez e se soma ao dinheiro movimentado pela especulação financeira lícita, por isso é muito difícil fazer a identificação'', afirmou. Para combater e coibir as práticas ilegais, o especialista italiano sugere a adoção de tratados internacionais.
Em dezembro de 2000, 124 países, entre eles o Brasil, assinaram um acordo de combate ao crime organizado. Esse tratado possui uma definição ampla de crime organizado e as medidas necessárias para combatê-lo, como a quebra de sigilo bancário, programas de proteção a testemunhas e confisco de bens obtidos com dinheiro ilícito. ''A quebra do sigilo bancário é a chave para resolver o problema de lavagem de dinheiro'', ressaltou. Pelo tratado, não é preciso provar que alguém cometeu um crime específico para incriminá-lo. Basta provar que teve alguma ligação com uma organização criminosa.
No entanto, para que essas ações se tornem válidas no Brasil é preciso da aprovação do Congresso Federal. ''O tratado está no Congresso desde final de 2001 e até agora não foi adiante'', criticou o promotor de Justiça de São Paulo, Fábio Bechara, também presente ao evento. O procurador de Justiça Bruno Sérgio Galatti, um dos responsáveis pelas investigações que culminaram na cassação do prefeito de Londrina, Antônio Belinati, em 2000, também defendeu algumas das medidas previstas no tratado, como a quebra de segredo bancário.


