Shopping de SP condenado a indenizar donos de quiosque roubado
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segunda-feira, 18 de outubro de 1999
Por Thélio de Magalhães 
São Paulo, 19 (AE) - A empresa proprietária do Shopping Jardim Sul, na Saúde, zona sul de São Paulo, a Participações Morro Vermelho Ltda., foi condenada hoje a indenizar os donos da Best Time Comércio de Relógios e Jóias Ltda., locadores de um quiosque saqueado por um grupo armado. O crime ocorreu na noite do dia 07 de setembro do ano passado. A decisão é do juiz Paulo Alcides do Amaral Salles, da 12ª Vara Cível da Capital. O valor da indenização será apurado na execução da sentença, mediante levantamento pericial. Da sentença, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
No entender do juiz, houve "ausência de precaução" por parte da Morro Vermelho, que pelo regimento interno do shopping deveria exercer vigilância durante as 24 horas do dia, visando a segurança de seus locatários e usuários. Em sua defesa, a empresa alegou que no contrato com a Best Time não há previsão de, no caso de eventuais danos, ela seria a responsável. Além disso, os seguranças não têm poder de polícia, limitando-se a vigilância de áreas comuns e orientação dos frequentadores. Afirmou, ainda, que o fato foi imprevisível, caracterizado por força maior.
Os argumentos não convenceram o juiz Amaral Salles, que contestou a alegada "imprevisibilidade do fato". Na sentença ele assinalou que algum tempo antes do assalto, três homens armados dominaram dois funcionários do shopping, que foram obrigados a fornecer informações sobre o sistema de segurança. Entretanto, a Morro Vermelho não deu importância ao episódio, não obstante sua gravidade. "Nos dias de hoje, acrescenta o juiz, o roubo deixou de ser fato imprevisível em nossa São Paulo". E concluiu que a "a ausência de precaução foi causa determinante do evento, devendo por isso a ré responder pelas consequências".
Assalto - O Shopping Jardim Sul foi invadido e ocupado, durante três horas, por 17 homens armados com metralhadoras e pistolas automáticas, pouco depois das 23h30 do dia 07 de setembro. A "invasão" ocorreu logo após a última sessão de cinema. Sete lojas e quiosques tiveram as portas arrombadas e foram saqueadas. Os funcionários do cinema e agentes de segurança ficaram trancados no banheiro da administração.
A matéria examinada no processo é inédita e poderá abrir novo capítulo na relação entre locador e locatários, nos shoppings.


