Brasília, 27 (AE) - O consórcio Shahin/Alusa, formado pelas empresas Shahin Engenharia e Companhia Técnica de Engenharia Elétrica, venceu hoje a licitação de concessão da linha de transmissão Tucuruí-Vila do Conde, no Pará. É a primeira concorrência do gênero do País. O consórcio apresentou a menor receita anual para a prestação do serviço de transmissão
equivalente a R$ 24,849 milhões, ou 8% a menos que o teto fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O outro concorrente, o consórcio Luz da Amazônia, formado pela Inepar e a italiana Enel, ofereceu uma proposta de receita anual no valor de R$ 24,978 milhões. O consórcio perdedor ainda não decidiu se irá recorrer na Justiça contra a decisão da Aneel de ter habilitado o concorrente, pouco antes da licitação. Inicialmente, a agência havia decidido pela inabilitação do Shahin/Alusa.
O contrato de concessão é de 30 anos e a receita será reduzida em 50% a partir do 16.º ano de operação comercial da linha de transmissão. A linha de transmissão Tucuruí-Vila do Conde tem 323 quilômetros de extensão no Pará e demandará investimentos em R$ 120,8 milhões. A linha deverá entrar em operação em 14 meses. A proposta do Shahin/Alusa significa que a tarifa por megawatt/hora será de R$ 3,84.
O início das licitações para construção de linhas de transmissão foi anunciado em junho pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), que incluiu a concessão de 5.094 quilômetros de linhas de transmissão no Programa Nacional de Desestatização (PND). A Aneel estima que serão necessários investimentos de R$ 2,1 bilhões ao longo de três ano para conclusão destas linhas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho
para a iniciativa privada, será um investimento seguro, apesar de não ter uma rentabilidade tão grande como a de outros setores da infra-estrutura, como telecomunicações. Além disso, as empresas poderão usar parte da capacidade das linhas para outros serviços, como telefonia e transmissão de dados.
Serão licitadas linhas de transmissão em todo o País. O objetivo do governo é expandir a capacidade de atendimento do mercado nacional e tornar viável o livre acesso de empresas de geração e distribuição de energia ao sistema nacional de transmissão.
Cinco consórcios, dos quais dois internacionais, apresentaram em dezembro propostas para construção das linhas de transmissão Taquaruçu-Assis e Assis-Sumaré, no Estado de São Paulo. Esta é a segunda licitação para construção de linhas de transmissão no País. O investimento para construção dos 509 quilômetros destas duas linhas está previsto em R$ 207,5 milhões e a obra deverá ficar pronta em julho de 2001.
Os dois consórcios estrangeiros que apresentaram propostas - um liderado pela empresa inglesa National Grid e outro pela espanhola Bargoa - foram inabilitados pela Aneel. A National Grid entrou ontem (26) com recurso ao diretor-geral da agência para revogar a inabilitação. As empresas brasileiras Schahim Engenharia, Multiservice Engenharia e Companhia Paranaense de Energia (Copel) lideram os demais consórcios e continuam na licitação.

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