Brasília, 10 (AE) - Setores do Congresso, até mesmo a comissão especial da Câmara que analisa o Fundo de Combate e Erradicação à Miséria, defendem o uso dos recursos do programa, proposto pelo PFL e que poderá dispor de R$ 4 bilhões no segundo semestre deste ano, para custear o reajuste do salário a um valor equivalente a US$ 100, proposta defendida pelo partido.
A idéia vem sendo considerada também por integrantes do governo, nos bastidores das negociações com os parlamentares.
Até agora, a comissão especial e os partidos políticos não conseguiram identificar uma fonte segura para financiar o reajuste do salário mínimo acima dos 150 reais aceitos pela equipe econômica. As mais de dez alternativas em estudo não sustentam a arrecadação exigida para cobrir os cerca de R$ 3,5 bilhões de aumento nas despesas da Previdência Social, decorrentes das correções do salário mínimo para 177 reais e de 6% aos demais benefícios previdenciários. A elevação do mínimo atinge 12,5 milhões do total de 18 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social e mais 1,5 milhão de idosos e deficientes auxiliados pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
O uso dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza foi sugerido hoje pelo PPS à comissão especial da Câmara, que pretende iniciar as negociações na próxima semana com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), autor da proposta. Defensor do mínimo de US$ 100, ACM tem deixado claro que não apoiará a aplicação dos recursos do fundo para custear o novo mínimo, pois entende que há outras fontes de recursos para este fim. A emenda que cria o fundo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa passar - em dois turnos - pelo plenário da Casa e da Câmara.
"Quem quer combater a pobreza fazendo os recursos chegarem diretamente aos cidadãos vai concordar com a retirada dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza para aumentar o salário mínimo; só os que têm segundas intenções com esse dinheiro é que não vão gostar", afirmou hoje o deputado Airton Cascavel (PPS-RR). Segundo ele, a maneira mais "justa" de erradicar a pobreza é beneficiar diretamente 12,5 milhões de brasileiros que recebem aposentadorias e pensões correspondentes ao salário mínimo. "Indiretamente, serão mais de 40 milhões de pessoas atingidas", acrescentou.
Pelos cálculos do PPS, os R$ 4 bilhões de recursos previstos para o fundo ainda em 2000 dariam para custear um salário mínimo de US$ 107 (186 reais). Desse total, 146 reais seriam bancados com os recursos existentes no Orçamento da União e os 40 reais adicionais viriam do fundo.
A proposta foi bem aceita hoje pelos deputados Eduardo Paes (PTB-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), respectivamente, relator e membro da comissão especial da Câmara.
"Está evidente que existe vontade política de fazer o fundo, inclusive por parte do governo", enfatizou Cascavel.
A destinação de 0,8% da alíquota global da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o Fundo de Combate à Pobreza a partir de julho é um dos fatores que reforça o uso desses recursos para o reajuste do salário mínimo. A parcela da CPMF é a principal dentre as seis fontes de recursos previstas para o fundo, exigindo a permanência da alíquota em 0 38% e pondo por terra a queda para 0,30% em julho, conforme determina a legislação em vigor. A CPMF vem sendo apontada pela Receita Federal como o tributo mais fácil de ser cobrado.
De acordo com cálculos da área técnica do governo, os 0 8% da CPMF poderão render ao Fundo de Combate à Pobreza entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões no segundo semestre de 2000. As outras fontes de recursos previstas na emenda em tramitação no Senado são o adicional de 5 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas em regulamentação ao Artigo 153 da Constituição
doações de pessoas físicas e empresas e recursos orçamentários.
As demais alternativas em estudo no governo e na comissão especial não possuem a magnitude do aumento das despesas da Previdência Social.
"Soluções como o corte de verbas de obras irregulares ou cobrança de dívidas junto à Previdência Social renderiam alguns milhões, enquanto o rombo a ser coberto é de alguns bilhões", afirmou uma fonte oficial, que preferiu não ser identificada.
A área econômica acha que a redução da meta de superávit primário - o saldo positivo das receitas em relação às despesas, exceto juros da dívida -, também sugerida pelo PFL, é uma solução técnica capaz de tornar viável o aumento do salário mínimo, porém, sem chances de acontecer neste momento. "É uma possibilidade que pode ser explorada, mas mais para o final do ano", afirmou uma fonte do governo.
De acordo com a mesma fonte, as condições das finanças públicas do País melhoraram - em 1999, a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) foi de 46,9%, pouco abaixo do objetivo estabelecido no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2001, de 46,5% do PIB -, mas qualquer mudança nas metas poderia arranhar a credibilidade do País perante os investidores internacionais.
Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Pedro Malan, as conversações com a missão técnica do FMI que chega a Brasília na próxima semana serão baseadas na meta de superávit primário de 3,25% do PIB, o equivalente a R$ 36,77 bilhões para todo o setor público.

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