Brasília, 24 (AE) - Com um superávit primário (não inclui juros) de R$ 4,094 bilhões, as contas do setor público superaram as expectativas do mercado e do próprio governo em janeiro. Este resultado corresponde a 4,58% do Produto Interno Bruto (PIB). Na trajetória traçada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo estimou que o resultado primário de janeiro deste ano seria de R$ 730 milhões e, até março, o setor público deverá ter acumulado o superávit de R$ 7 240 bilhões. "Não esperávamos este resultado", admitiu o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes.
Segundo ele, o resultado é o melhor já ocorrido em janeiro desde que o BC iniciou a coleta de dados em 1991. Em janeiro do ano passado, o setor público registrou o superávit primário de R$ 2,991 bilhões. No conceito nominal, que inclui juros, as contas do setor público ficaram deficitárias em R$ 2 689 bilhões no primeiro mês deste ano. Mesmo negativo, o resultado é o melhor já ocorrido em janeiro desde 1995. Em dezembro, o setor público teve déficit, tanto no conceito primário como nominal. Eles foram, respectivamente, de R$ 1,791 bilhões e de R$ 3 bilhões.
Ao apresentar os números deste ano hoje, Lopes atribuiu o bom desempenho das contas deste ano a dois fatores. O primeiro deles foi o aumento de 24% na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Entraram R$ 6,550 bilhões nos cofres dos Estados ante o total de R$ 5,263 bilhões de janeiro de 99. Lopes explicou que o crescimento da arrecadação do ICMS ocorreu por causa da maior atividade econômica do final do ano passado. Também veio dos Estados a outra contribuição para o superávit.
Diferentemente de outros anos, os governos estaduais pagaram em 1999 a folha de dezembro e o 13° salário dentro do próprio ano. A prática anterior sempre foi deixar este pagamento para janeiro. "Com o esforço fiscal que os Estados fizeram tinham dinheiro para pagar os salários", afirmou o chefe do Depec. Ele destacou que, na abertura do ano, todas as esferas do setor público ficaram com as contas positivas. No conjunto, a única exceção foi o INSS, que integra o governo central e ficou deficitário em R$ 725 milhões.
Os R$ 4,094 bilhões do superávit primário foram compostos por R$ 1,797 bilhão do governo central e outros R$ 2 298 bilhões dos governos regionais que são integrados por Estados, municípios e suas empresas estatais. Os governos estaduais fecharam janeiro com o caixa positivo em R$ 1,735 bilhão, enquanto os municipais ficaram com o saldo de R$ 435 milhões. As estatais estaduais e municipais tiveram, respectivamente, superávits de R$ 109 milhões e R$ 19 milhões.
Doze meses - Nos doze meses encerrados em janeiro, o resultado primário ficou positivo em R$ 32,198 bilhões, o correspondente a 3,13% do Produto Interno Bruto (PIB). No acordo com o Fundo, o governo brasileiro comprometeu-se que, até o final do ano, o setor público deverá acumular um superávit de R$ 36,770 bilhões equivalente a 3,25% do PIB. Nos doze meses até dezembro, o superávit primário havia ficado em R$ 31,094 bilhões.
No conceito nominal, o déficit acumulado em doze meses caiu de R$ 96,151 bilhões até dezembro para R$ 46,814 bilhões até janeiro. Proporcionalmente ao PIB, isso significa uma retração de 10,01% para 4,60%. Esta queda ocorreu porque o mês de janeiro do ano passado foi retirado do cálculo. Naquele mês, as contas públicas tiveram o pior desempenho dos últimos anos por causa do impacto da desvalorização cambial. O déficit nominal chegou a R$ 52,026 bilhões, o correspondente a 71,98% do PIB.

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