Brasília, 21 (AE) - No encerramento de 1999 o setor público como um todo (governos federal, estaduais e municipais) aumentou os gastos e registrou o primeiro déficit primário (receitas menos despesas) do ano. Em dezembro último, as contas das três esferas de governo ficaram negativas em R$ 1,787 bilhão. Enquanto os governos estaduais e municipais foram responsáveis pela parcela de R$ 1,471 bilhão do déficit, a contribuição do governo federal no resultado negativo foi de R$ 316 milhões.
Considerado o desempenho do ano, no entanto, as contas ficaram positivas em R$ 31,098 bilhões superando em R$ 913 milhões a meta acertada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que havia sido fixada em R$ 30,185 bilhões. Em setembro passado, porém, o cumprimento desta meta já estava assegurado, uma vez que até aquele mês o setor público já havia acumulado um superávit de R$ 30,560 bilhões.
Na trajetória prevista no acordo com o FMI, a meta até setembro era de R$ 23,788 bilhões. Assim, o setor público dispunha, na época, de uma folga de R$ 6,772 bilhões em relação à meta. Uma diferença de R$ 5,859 bilhões quando comparada à sobra do final do ano. "O importante é que a meta foi cumprida", afirmou o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes. Proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), o desempenho das contas do ano passado foi positivo em 3,13%. Lopes destacou que em 1998 o superávit primário havia sido de 0,01% do produto. "Foi feito um ajuste significativo", disse.
No conceito nominal (inclui os pagamentos de juros), foi registrado um déficit de R$ 3 bilhões. Enquanto o governo central fechou dezembro com saldo positivo de R$ 2,668 bilhões, os governos regionais registraram o déficit de R$ 5,668 no mesmo período. No ano, o resultado foi negativo em R$ 96,151 bilhões. E o pagamento de juros ao longo do ano ficou em R$ 127,249 bilhões.
O chefe do Depec rechaçou a hipótese dos gastos do setor público terem aumentado no final do ano porque o cumprimento da meta estava assegurado. E atribuiu o déficit a fatores sazonais. Lopes insistiu que os gastos do governo federal ocorreram, principalmente, com o pagamento integral do 13° em dezembro último. Em 1998, segundo ele, o governo decidiu pagar o salário em duas parcelas: a primeira de 30% em dezembro e a diferença em janeiro do ano passado. Com isso, segundo ele, o governo federal pôde amenizar o efeito do pagamento nas contas públicas.
Na avaliação do chefe do Depec, Estados e municípios tiveram déficit porque gastaram os recursos de privatização. Pela metodologia usada pelo governo no cálculo do resultado das contas públicas, os gastos dos recursos de privatização significam déficit. Segundo explicou Lopes, isso ocorre porque há uma redução do dinheiro disponível no caixa do Estado ou do município. Ele disse ter "forte convicção", no entanto, que os números referentes a janeiro já trarão dados positivos nas contas de Estados e municípios.
Em dezembro passado, o pior desempenho foi dos municípios que fecharam o ano deficitários em R$ 970 milhões no conceito primário. Os Estados ficaram negativos em R$ 634 milhões. Desde setembro, tanto os governos estaduais quanto os municipais vinham acumulando superávits.
Trajetória parecida teve o governo federal. Enquanto o caixa do governo e o Banco Central saíram de um superávit de R$ 1,596 bilhões para fechar o ano com apenas R$ 141 milhões de saldo positivo, o INSS voltou a ter déficit, encerrando o ano negativo em R$ 1,483 bilhão.

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